Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneos no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 127/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Betim e estabelece outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 274/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Obriga a implantação de refletores luminosos nas caçambas de coleta de resíduos e afins que são depositadas nas vias públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 292/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui a prestação do serviço de Capelania no âmbito de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) e casa de recuperação da rede pública do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 304/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Altera o Artigo 1º da lei nº 6.855, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Vianópolis.

PROJETO DE LEI Nº 376/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Institui o Programa Óculos Falantes para os deficientes visuais nas bibliotecas escolares e nas unidades da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 328/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação do viaduto a ser construído no Bairro Cachoeira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 424/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

 PROJETO DE LEI Nº 496/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre denominação da Regional Centro.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 420/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 128/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a afixação de cartaz com o ano de fabricação, início e término de uso permitido na parte traseira dos veículos de transporte coletivo do tipo padrão convencional e do tipo micro-ônibus no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 165/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a Campanha Check Up geral para os servidores públicos municipais de Betim para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 200/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Reconhece as Festas Juninas como manifestação de Cultura Municipal.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 215/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera a Lei nº 7.144, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal Noemi Gontijo de fomento à cultura de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 287/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a exigência de Ficha Limpa para a nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 321/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a transparência nas filas de espera de atendimento nas unidades e hospitais da rede pública de saúde no âmbito do Município de Betim e institui o Programa de Fiscalização e Aperfeiçoamento do Atendimento ao usuário e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 268/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Guanabara, Regional PTB, Unidade de Planejamento Distrito Industrial Paulo Camilo/Sul.

PROJETO DE LEI Nº 493/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre denominação do CRAS Icaivera.

PROJETO DE LEI Nº 518/2023 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.779/2024 (DE AUTORIA DE 1/3 DOS VEREADORES E OUTROS PARLAMENTARES)

Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 47 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.774/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR VITOR BRAZ)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Pastor André Machado Valadão.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.776/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.778/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Izabel Moreira de Souza.

OBS – PROJETOS APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (17X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto