Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 046/2024 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o Inciso I e acrescenta o Inciso IV ao Artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 420/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de telas de proteção em bocas coletoras de águas pluviais.

PROJETO DE LEI Nº 128/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a afixação de cartaz com o ano de fabricação, início e término de uso permitido na parte traseira dos veículos de transporte coletivo do tipo padrão convencional e do tipo micro-ônibus no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 165/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui a Campanha Check Up geral para os servidores públicos municipais de Betim para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 200/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Reconhece as Festas Juninas como manifestação de Cultura Municipal.

PROJETO DE LEI Nº 215/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera a Lei nº 7.144, de 19 de setembro de 2022, que dispõe sobre a criação da Lei Municipal Noemi Gontijo de fomento à cultura de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 287/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a exigência de Ficha Limpa para a nomeação nos cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 321/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a transparência nas filas de espera de atendimento nas unidades e hospitais da rede pública de saúde no âmbito do Município de Betim e institui o Programa de Fiscalização e Aperfeiçoamento do Atendimento ao usuário e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 163/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Recreio dos Caiçaras.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 497/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre denominação da Regional Petrovale.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.785/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Rita de Cássia Barbosa Cunha.

OBS 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.786/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Marcelo Evangelista Maia.

OBS 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instituição do dia da Cãominhada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 154/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre previsão de assessoria jurídica gratuita para os Guardas Patrimoniais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 196/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a aplicação de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil, Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Betim.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 327/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a Semana de Valorização da Família na rede municipal de ensino e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 078/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Estabelece a idade máxima dos veículos da frota operacional do serviço de transporte coletivo de passageiros urbano, por ônibus e miniônibus, no Município de Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X1).

PROJETO DE LEI Nº 107/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Acrescenta os Parágrafos 2º e 3º ao Artigo 15 e altera os Anexos I ao VI da Lei Municipal nº 6.615, de 18 de dezembro de 2019, que institui a Operação Urbana Consorciada Nova Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X1).

PROJETO DE LEI Nº 110/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 111/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneos no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 127/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a publicidade dos saldos de estoques de medicamentos e insumos para atenção à saúde básica nos sites oficiais da Administração Municipal de Betim e estabelece outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 274/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Obriga a implantação de refletores luminosos nas caçambas de coleta de resíduos e afins que são depositadas nas vias públicas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 292/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui a prestação do serviço de Capelania no âmbito de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s) e casa de recuperação da rede pública do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 304/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Altera o Artigo 1º da lei nº 6.855, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Vianópolis.

PROJETO DE LEI Nº 328/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação do viaduto a ser construído no Bairro Cachoeira.

PROJETO DE LEI Nº 376/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Institui o Programa Óculos Falantes para os deficientes visuais nas bibliotecas escolares e nas unidades da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 424/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

PROJETO DE LEI Nº 496/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre denominação da Regional Centro.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

 
Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto