A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na manhã desta sexta-feira (28 de junho), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 091/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município de Betim para o Exercício de 2025. A iniciativa da discussão partiu do presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Contador, por meio do Requerimento nº 757/2024.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o Exercício financeiro subsequente, contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em harmonia com o Plano Prurianual. Léo Contador, que presidiu a Audiência Pública, explicou que a partir de agora a LOA será amplamente debatida pelos vereadores para a apresentação de emendas. O vereador solicitou à Escola do Legislativo Sara Eloy que promova uma Oficina, com a presença de técnicos do Poder Executivo, para orientar os parlamentares na formulação e apresentação de emendas.

O secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Jonatas Lima de Oliveira, apontou que a elaboração da LOA obedece a rigorosos critérios técnicos e conta com a efetiva participação de todas as secretarias.

O superintendente de Gestão e Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, explanou detalhadamente os vários tópicos que compõem a LOA para 2025. Em vários slides, Alício lembrou que a LOA foi introduzida como instrumento de planejamento pela Constituição da República em seu artigo 165. A receita total prevista para 2025 é de R$3.074.704.600,00. A Receita Corrente Líquida (RCL), valor que efetivamente estará disponível para 2025, foi fixada em R$2.482.075.600,00.

A RCL representa os recursos que realmente estarão disponíveis para as ações do Poder Executivo. Há receitas que a Prefeitura não tem autonomia sobre elas, tal como as verbas do Instituto de Previdência Social do Município de Betim (Ipremb).

A principal fonte de arrecadação do município continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$196.756.000,00, valor 15,72% maior do que no ano anterior.

As despesas com pessoal e encargos sociais representam a maior fonte de gastos: R$1.469.155.000,00.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto