Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 326/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Institui o Programa de Conscientização do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) no Município de Betim.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

 PROJETO DE LEI Nº 354/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui o Dia Mundial da Parada da Celebração da Família Tradicional no Calendário Oficial do Município de Betim.

PROJETO APROVADO POR 15X0.

PROJETO DE LEI Nº 471/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Institui a Medalha Agente Nota 10 em homenagem aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE).

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0).

PROJETO DE LEI Nº 094/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada no Bairro Niterói.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 107/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Acrescenta os Parágrafos 2º e 3º ao Artigo 15 e altera os Anexos I ao VI da Lei Municipal nº 6.615, de 18 de dezembro de 2019, que institui a Operação Urbana Consorciada Nova Betim e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA MODIFICATIVA.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X1).

PROJETO DE LEI Nº 110/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 2.886, de 24 de junho de 1996, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA ADITIVA E QUATRO EMENDAS MODIFICATIVAS.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 425/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (19X0).

PROJETO DE LEI Nº 468/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sítio São João, Unidade de Planejamento Parque das Indústrias, Regional Alterosas.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 469/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Sítio São João, Unidade de Planejamento Parque das Indústrias, Regional Alterosas.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Salvador II.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 025/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre denominação da Praça do Bairro Laranjeiras/Santa Cruz.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 217/2022 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui a Política Municipal de Linguagem Simples na divulgação de informações do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Betim.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

PROJETO DE LEI Nº 134/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Betim.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 135/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui o Dia do Influenciador Digital no âmbito do Município de Betim a ser celebrado no dia 17 de maio.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 183/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 269/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a obrigatoriedade de divulgação do direito de pensionistas e aposentados pleitearem a remissão parcial ou total do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU).

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 125/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.147, de 28 de dezembro de 2016, que institui a Operação Urbana Consorciada da Bacia do Córrego do Pintado e dá outras providências.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X1).

PROJETO DE LEI Nº 126/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão administrativa das áreas especificadas nesta Lei e dá outras providências.

PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X3).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 130/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a instituição do dia da Cãominhada no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 154/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre previsão de assessoria jurídica gratuita para os Guardas Patrimoniais que sofram processo judicial por conta do desempenho de suas funções e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 196/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a aplicação de Instrumentos de Triagem de Desenvolvimento Infantil, Indicadores Clínicos de Risco para o Desenvolvimento Infantil (IRDI), aplicável em crianças de 0 a 18 meses, M-Chat aplicável em crianças a partir de 18 a 36 meses, bem como outros instrumentos que venham a surgir, possibilitando assim o rastreio do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 327/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a Semana de Valorização da Família na rede municipal de ensino e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 498/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre denominação da Regional Vianópolis.

PROJETO DE LEI Nº 078/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Estabelece a idade máxima dos veículos da frota operacional do serviço de transporte coletivo de passageiros urbano, por ônibus e miniônibus, no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 104/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.727/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Júlio César de Melo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.780/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Shirlei Miranda.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.781/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Rodrigo José Borges dos Santos.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.782/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Guilherme Coelho Colen.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.783/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao dr. Márcio José de Oliveira.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.784/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Rosa de Andrade.

PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (17X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (16X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto