Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 302/2023 Institui o evento municipal Bikesuperação. AUTORIA: Vereador Adelio Carlos (Aprovado por unanimidade 12 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 377/2023 Dispõe sobre a liberação e entrada de animais de estimação em hospitais no município de Betim para visitas a pacientes internados e dá outras providências. AUTORIA: Vereador Claudinho e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por 12 x 1)

PROJETO DE LEI Nº 380/2023  Dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores públicos efetivos, ACS e ACE, trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde do Município de Betim. AUTORIA: Vereador Carlin Amigão (Aprovado por unanimidade 16 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 451/2023  Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de unidades de acolhimento institucional infanto/juvenil no Município de Betim. AUTORIA: Vereador Gilson da Autoescola (Aprovado por unanimidade 13 x 0)

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 400/2023 Dispõe sobre denominação do bairro Olhos D’água, antigo loteamento Sr. Afonso Gonçalves da Silva, unidade de planejamento Marajoara, neste Município. AUTORIA: Vereador Léo Contador (Aprovado por unanimidade 14 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 501/2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho, Vereador Léo Contador e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por unanimidade 15 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 502/2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho, Vereador Léo Contador e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por unanimidade 16 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 503/2023  Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho, Vereador Léo Contador e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por unanimidade 14 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 504/2023  Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho, Vereador Léo Contador e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por unanimidade 14 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 505/2023  Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho, Vereador Léo Contador e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por unanimidade 14 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 506/2023 Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho, Vereador Léo Contador e Vereador Klebinho Rezende (Aprovado por unanimidade 14 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 088/2024 Dá denominação a logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho e Vereador Léo Contador (Aprovado por unanimidade 14 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 089/2024 Dá denominação a logradouro público no Bairro Kubitschek, neste Município. AUTORIA: Vereador Claudinho e Vereador Léo Contador (Aprovado por unanimidade 13 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 151/2024 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO A PACIENTE ONCOLÓGICO - ANAPO. AUTORIA: Vereador Léo Contador  (Aprovado por unanimidade 15 x 0)

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 124/2024 Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do art. 94, da Lei Municipal nº 884. de 12 de fevereiro de 1969, que 'dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim. AUTORIA: Vereador Léo Contador (Aprovado por unanimidade 16 x 0)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.666/2023 Acrescenta as alíneas a e b, e altera o inciso II do artigo 57, da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim. AUTORIA: Mesa Diretora (Aprovado por unanimidade 16 x 0)

PROJETO DE LEI Nº 127/2024  Altera a Lei Municipal nº 7.168, de 03 de novembro de 2022, que " Cria a Operação Urbana Consorciada 'Via Icaivera' e dá outras providências". AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli (obs. Votação conforme Requerimento de urgência nº 949/2024 e aprovado por 14x0)

PROJETO DE LEI Nº 148/2024 Cria a Operação Urbana Consorciada Simplificada (OUC-S) Parque Vênus e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli (obs. Votação conforme Requerimento de urgência nº 950/2024 e aprovado por 14x0)

PROJETO DE LEI Nº 149/2024 Institui as Operações Urbanas Consorciadas Simplificadas ligação Norte-Centro (OUC-S ligação Norte-Centro) e via do Icaivera Trecho 2-OUC-S Via Icaivera Trecho 2), e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli (obs. Votação conforme Requerimento de urgência nº 951/2024 e aprovado por 14x0)

PROJETO DE LEI Nº 150/2024 Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar com encargos as áreas especificadas nesta Lei, localizadas no Bairro Fazenda do Estreito e Bairro Duque de Caxias, neste Município, para a LMN Empreendimentos e Participações S.A e MC Empreendimentos e Participações Ltda. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli (obs. Votação conforme Requerimento de urgência nº 952/2024 e aprovado por 13x0)

 PROJETO DE LEI Nº 166/2024 Autoriza o Poder Executivo, a doar com encargos, à área pública de 2.512 m² (dois mil, quinhentos e doze metros quadrados), situada no lugar denominado Chácara, neste Município, com frente para a Avenida Marco Túlio Isaac e Rua São Paulo, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli (obs. Votação conforme Requerimento de urgência nº 953/2024 e aprovado por 14x0)

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 217/2022 Institui a política municipal de linguagem simples na divulgação de informações do portal da transparência de prefeitura municipal de Betim. AUTORIA: Vereador Professor Alexandre Xeréu

PROJETO DE LEI Nº 134/2023  Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Município de Betim. AUTORIA: Vereador Layon Silva

PROJETO DE LEI Nº 135/2023  Institui o dia do influenciador digital no âmbito do município de Betim a ser celebrado no dia 17 de maio. AUTORIA: Vereador Paulo Tekim

PROJETO DE LEI Nº 183/2023 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de pessoas com Deficiência, Sindromes e/ou Transtorno Do Espectro Autista (TEA) AUTORIA: Vereador Klebinho Rezende

PROJETO DE LEI Nº 269/2023 Institui a obrigatoriedade de divulgação do direito de pensionistas e aposentados pleitearem a remissão parcial ou total do imposto territorial urbano. AUTORIA: Vereador Marquinho Rodrigues

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO Nº 091/2024 Estabelece as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do Município de Betim, para o Exercício de 2025, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli

PROJETO DE LEI Nº 094/2024 Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Niterói, neste Município. AUTORIA: Vereador Adelio Carlos

PROJETO DE LEI Nº 125/2024 Altera a Lei Municipal nº 6.147, de 28 de dezembro de 2016, que "institui a Operação Urbana Consorciada da Bacia do Córrego do Pintado, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli

PROJETO DE LEI Nº 126/2024 Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa das áreas especificadas nesta Lei, e dá outras providências. AUTORIA: Prefeito Vittorio Medioli

PROJETO DE LEI Nº 128/2024 Dispõe sobre denominação do Instituto de Longa Permanência para Idosos, a ser construído na Regional Citrolândia, neste município. AUTORIA: Vereador Léo Contador

PROJETO DE LEI Nº 129/2024 Declara de utilidade pública municipal o Instituto Zoe - Mãos que Colhem e distribui amor. AUTORIA: Vereador Léo Contador

PROJETO DE LEI Nº 143/2024 Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Holofotes. AUTORIA: Vereador Léo Contador

Projetos aprovados por unanimidade (14 x 0)

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade (14 x 0)

Diretoria de Comunicação Institucional - Lourdes Miranda