Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 127/2024 (de autoria do Prefeito Vittorio Medioli)  Altera a Lei Municipal nº 7.168, de 03 de novembro de 2022, que " Cria a Operação Urbana Consorciada 'Via Icaivera' e dá outras providências".  Aprovado por 11 x 1

PROJETO DE LEI Nº 148/2024 (de autoria do Prefeito Vittorio Medioli)   Cria a Operação Urbana Consorciada Simplificada (OUC-S) Parque Vênus e dá outras providências. Aprovado por 11 x 1

PROJETO DE LEI Nº 149/2024 (de autoria do Prefeito Vittorio Medioli)   Institui as Operações Urbanas Consorciadas Simplificadas ligação Norte-Centro (OUC-S ligação Norte-Centro) e via do Icaivera Trecho 2-OUC-S Via Icaivera Trecho 2), e dá outras providências. Aprovado por 12 x 1

PROJETO DE LEI Nº 150/2024 (de autoria do Prefeito Vittorio Medioli) Autoriza o Poder Executivo a desafetar e a doar com encargos as áreas especificadas nesta Lei, localizadas no Bairro Fazenda do Estreito e Bairro Duque de Caxias, neste Município, para a LMN Empreendimentos e Participações S.A e MC Empreendimentos e Participações Ltda. Aprovado por 11 x 1

PROJETO DE LEI Nº 166/2024 (de autoria do Prefeito Vittorio Medioli) Autoriza o Poder Executivo, a doar com encargos, à área pública de 2.512 m² (dois mil, quinhentos e doze metros quadrados), situada no lugar denominado Chácara, neste Município, com frente para a Avenida Marco Túlio Isaac e Rua São Paulo, à Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Aprovado por 13 x 1

Diretoria de Comunicação Institucional