Câmara Municipal de Betim

Pauta de votação da 25ª Reunião Ordinária

Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.666/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Acrescenta as alíneas “a” e “b” e altera o Inciso II do Artigo 57 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0)

PROJETO DE LEI Nº 124/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do Artigo 94 da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 453/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Dispõe sobre a denominação da Praça a ser construída na Rua Helsinque, no Bairro Duque de Caxias.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0)

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 047/2024 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o caput do Artigo 126-A da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0)

PROJETO DE LEI Nº 156/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para funcionários e professores de todas as escolas e centros de Educação Infantil no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0)

PROJETO DE LEI Nº 145/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui o Dia Municipal da Equoterapia no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0)

PROJETO DE LEI Nº 236/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Impositivas dos vereadores aprovadas no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0)

PROJETO DE LEI Nº 492/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Autoriza a criação do Programa Colo para Mãe, dedicada a Ações de Conscientização e Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de Mulheres Gestantes, Parturientes e Puérperas no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0)

PROJETO DE LEI Nº 158/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Declara de Interesse Social, para fins de regularização urbana, a área especificada, situada no Bairro Pingo D’Água.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 302/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Institui o evento municipal BikeSuperação.

PROJETO DE LEI Nº 377/2023 (DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDINHO E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a liberação e entrada de animais de estimação em hospitais no Município de Betim para visitas a pacientes internados e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 400/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação do Bairro Olhos D’Água, antigo loteamento Sr. Afonso Gonçalves da Silva, Unidade de Planejamento Marajoara.

PROJETO DE LEI Nº 451/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Autoriza a realização de trabalhos sociais de iniciativa religiosa dentro de unidades de acolhimento institucional infantojuvenil no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 501/2023 (DE AUTORIA DOS VEREADORES CLAUDINHO, LÉO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)