Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 156/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)
Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para funcionários e professores de todas as escolas e centros de Educação Infantil no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 145/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Institui o Dia Municipal da Equoterapia no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 236/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Impositivas dos vereadores aprovadas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 492/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)
Autoriza a criação do Programa Colo para Mãe, dedicada a Ações de Conscientização e Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de Mulheres Gestantes, Parturientes e Puérperas no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0)

PROJETO DE LEI Nº 158/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Declara de Interesse Social, para fins de regularização urbana, a área especificada, situada no Bairro Pingo D’Água.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0)

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.300/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Programa Espaço Família de incentivo ao lazer, à cultura e ao entretenimento.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE (13X0)

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.421/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a criação da Creche para Idoso no âmbito municipal.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE (12X0)

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.431/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza a criação do serviço de atendimento móvel veterinário para o resgate e socorro de animais em vias públicas.

OBS – VETO MANTIDO POR 11X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.446/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui o Rebanhão do Senhor como manifestação cultural e declara o evento como bem imaterial no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – VETO DERRUBADO POR UNANIMIDADE (12X0)

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.451/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação no Portal da Transparência do Município de Betim das informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos providos de multas de trânsito.

OBS – VETO DERRUBADO POR UNANIMIDADE (12X0)

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.454/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Institui a Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença de Parkinson no Município de Betim.

OBS 1 – VETO MANTIDO POR 04X08.
OBS 2 – PARA A DERRUBADA DE UM VETO SÃO NECESSÁRIOS, NO MÍNIMO, 12 VOTOS CONTRÁRIOS.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 8.456/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo da Lei nº 5.829, de 29 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE (11X0)

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 173/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Proíbe, no âmbito do Município de Betim, o constrangimento a vigilantes que se encontrem no exercício de sua profissão.

OBS 1 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)
OBS 2 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 113/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0)

PROJETO DE LEI Nº 124/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Institui no Município de Betim o Dia de Combate à Cristofobia.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0)

PROJETO DE LEI Nº 177/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON)
Cria o Programa de doação de materiais de construção oriundos ou não de sobras de construções e obras residenciais, comerciais e empresariais para a edificação ou manutenção de moradia pra a população carente.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0)

PROJETO DE LEI Nº 272/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Institui o Programa Solidare Pet (Farmácia Veterinária Solidária).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0)

PROJETO DE LEI Nº 289/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Autoriza a criação do Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária (PPC) e autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com comunidades organizadas para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse público e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0)

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 124/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)
Dispõe sobre a alteração da redação do Parágrafo Único do Artigo 94 da Lei Municipal nº 884, de 12 de fevereiro de 1969, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0)

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.666/2023 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Acrescenta as alíneas “a” e “b” e altera o Inciso II do Artigo 57 da Resolução nº 2.204, de 26 de dezembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (11X0)

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto