Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 113/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas no âmbito do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 124/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Institui no Município de Betim o Dia de Combate à Cristofobia.

PROJETO DE LEI Nº 177/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON)

Cria o Programa de doação de materiais de construção oriundos ou não de sobras de construções e obras residenciais, comerciais e empresariais para a edificação ou manutenção de moradia pra a população carente.

PROJETO DE LEI Nº 272/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Programa Solidare Pet (Farmácia Veterinária Solidária).

PROJETO DE LEI Nº 289/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza a criação do Programa Municipal de Parceria Público-Comunitária (PPC) e autoriza o Poder Executivo a firmar termos de cooperação com comunidades organizadas para a realização de obras ou prestação de serviços de interesse público e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0)

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BETIM (LOMB) Nº 047/2024 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Altera o caput do Artigo 126-A da Lei Orgânica do Município de Betim (LOMB).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (18X0)

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 329/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre denominação do viaduto a ser construído na Avenida Governador Valadares.

PROJETO DE LEI Nº 369/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Terapias Alternativas.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0)

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 107/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a comprovação da origem de materiais metálicos recicláveis e do cadastro de fornecedores visando a coibir a receptação, furto e roubo de fios de cobre, bronze, alumínio e similares sem origem definida no Município de Betim, na forma que especifica, e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0)

PROJETO DE LEI Nº 211/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento virtual, tais como PIX e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

PROJETO DE LEI Nº 273/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui no Calendário Oficial de Betim o Dia da Gastronomia Mineira.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 360/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a adoção de Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0)

PROJETO DE LEI Nº 366/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Torna obrigatória a divulgação no sítio eletrônico do Município de Betim da relação completa dos imóveis públicos de titularidade da administração direta e indireta, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

PROJETO DE LEI Nº 367/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Institui o Circuito Feria de Ciências de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

PROJETO DE LEI Nº 391/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Autoriza a utilização do Teatro Municipal para a realização de formaturas das escolas da rede pública municipal e estadual de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 399/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no Município de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 408/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Altera a redação da Emenda e do Artigo 1º da Lei nº 2.157, de 3 de dezembro de 1991, que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Social São Pedro.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

PROJETO DE LEI Nº 155/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a sub-rogar o direito de doar, com encargos, as áreas especificadas nesta Lei à empresa Silva e Braz Empreendimentos Ltda.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0)

PROJETO DE LEI Nº 177/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

OBS 1 – PROJETO APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 156/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade do curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros para funcionários e professores de todas as escolas e centros de Educação Infantil no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 145/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui o Dia Municipal da Equoterapia no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 236/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

PROJETO DE LEI Nº 271/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às Emendas Impositivas dos vereadores aprovadas no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 380/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores públicos efetivos, ACS e ACE e trabalhadores das Unidades Básicas de Saúde do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 453/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre denominação da praça a ser construída na rua Helsinque, no Bairro Duque de Caxias.

PROJETO DE LEI Nº 492/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Autoriza a criação do Programa Colo para Mãe, dedicada a Ações de Conscientização e Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental de Mulheres Gestantes, Parturientes e Puérperas no âmbito do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0)

PROJETO DE LEI Nº 158/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Declara de Interesse Social, para fins de regularização urbana, a área especificada, situada no Bairro Pingo D’Água.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0)

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto