Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 146/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Institui o Dia Municipal do Representante Comercial de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 148/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 397/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Autoriza o Poder Executivo a instalar bebedouros públicos, com água potável, para consumo gratuito pelos munícipes em locais públicos de prática de caminhada e exercícios físicos e praças existentes na região central do Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 157/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 7.564, de 14 de junho de 2024, que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação das áreas públicas, com encargos, às empresas interessadas, conforme especificado no anexo desta Lei.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0)

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 428/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0)

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 197/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Dispõe sobre a implantação de enfermarias e a permanência de técnico de enfermagem em estabelecimento de ensino que atendam a partir de 200 alunos no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 320/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Institui a Semana da Jornada Legislativa no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 483/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)
Fica estabelecida a prestação de contas da Superintendência de Trabalho, Emprego e Renda (Seter).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0)

PROJETO DE LEI Nº 500/2023 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0)

PROJETO DE LEI Nº 169/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 7.245, de 27 de março de 2023, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR 8X4

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 117/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Institui o Dia do Motorista de Aplicativo no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 275/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Dispõe sobre a obrigatoriedade das locadoras de veículos estabelecidas no Município de Betim divulgar o direito previsto no Artigo 52 da Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 358/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Institui o Dia Municipal de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 427/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Residencial Montserrat.

PROJETO DE LEI Nº 481/2023 (DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)
Reconhece as bengalas nas cores branca, verde e branca com vermelho como meio de identificação de pessoas com diferentes níveis de deficiência visual e como instrumento de orientação e mobilidade no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 105/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a Instância Deliberativa e de Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS) do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 174/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)
Dispõe sobre denominação de UBS a ser construída no Bairro Jardim Brasília.

PROJETO DE LEI Nº 182/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Vila Rica, na Regional Citrolândia.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0)

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto