Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 151/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial do Município de Betim o Dia de Doar e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 028/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal com conceito de Educação em Tempo Integral a ser construída na Regional Imbiruçu.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 176/2024 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LÉO CONTADOR E RONY MARTINS)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Contabilistas, Auditores e Peritos de Betim e Região (ASCAP).

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.789/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania honorária de Betim ao senhor Luís Henrique Silva Rosário.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 109/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a cassação da Licença de Funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 156/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui a Semana de Conscientização do Uso Seguro da Internet e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 338/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com riscos de alagamentos e deslizamentos no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 027/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre a instalação de semáforo contendo temporizador de contagem regressiva no município.

OBS – PROJETO PREJUDICADO EM DECORRÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PARECER CONTRÁRIO DE COMISSÃO PERMANENTE.

PROJETO DE LEI Nº 208/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Altera o Artigo 3º da Lei nº 6.201, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar as atividades de caráter social, desportivo, ambiental, educacional e de saúde e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 193/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 3.376, de 14 de setembro de 2000, que autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de doação, com encargos, com a empresa Eletrofrios Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 170/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel público constituído pela área de 12.250,89m², referente ao Lote nº 05, da Quadra nº 04, localizado na área denominada Cachoeira Boa Vista, a ser desmembrado da Gleba nº 02, registrada sob a Matrícula nº 145.889, do Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Betim, à empresa Urbsan Construções Ltda.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR 12X1.

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0)

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto