Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 109/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Dispõe sobre a cassação da Licença de Funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel.

PROJETO DE LEI Nº 156/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Institui a Semana de Conscientização do Uso Seguro da Internet e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 338/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com riscos de alagamentos e deslizamentos no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 208/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Altera o Artigo 3º da Lei nº 6.201, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar as atividades de caráter social, desportivo, ambiental, educacional e de saúde e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 087/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Aliança Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 223/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza a prorrogação do prazo de vigência, em caráter precário, do contrato de concessão nº 020/2004, decorrente da Concorrência Pública nº 001/2004 e do Processo Administrativo de Compra (PAC) nº 001/2004.

OBS 1 – PROJETO APROVADO COM UMA EMENDA SUPRESSIVA E UMA EMENDA SUBSTITUTIVA, AMBAS APRESENTADAS PELO VEREADOR PAULO TEKIM.

OBS 2 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E AREDAÇÃO FINAL.

OBS 3 – PROJETO APROVADO POR 14X3.

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 067/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Inclui o Parágrafo 5º ao Artigo 2º na Lei Municipal nº 6.659, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Projeto A Câmara vai à Escola e a Escola vem à Câmara.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 168/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.888, de 3 de agosto de 2021, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Betim visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 172/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.609, de 18 de dezembro de 2019, que altera a Lei Municipal nº 3.185, de 1º de outubro de 1999, que ficam isentos todos os imóveis declarados de Utilidade Pública e templos religiosos do pagamento de IPTU no Município de Betim.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).

PROJETO DE LEI Nº 180/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre o regime de adiamento de numerário na Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 213/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei com a empresa FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil Ltda. e a Instituição Fundação Fiat Saúde e Bem-Estar e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 151/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial do Município de Betim o Dia de Doar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 028/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre a denominação da Escola Municipal com conceito de Educação em Tempo Integral a ser construída na Regional Imbiruçu.

PROJETO DE LEI Nº 176/2024 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LÉO CONTADOR E RONY MARTINS)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Contabilistas, Auditores e Peritos de Betim e Região (ASCAP).

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.789/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Concede o Diploma de Cidadania honorária de Betim ao senhor Luís Henrique Silva Rosário.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (16X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto