A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de segunda-feira (28 de outubro), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 223/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação do prazo de vigência da concessão do transporte coletivo convencional no município de Betim pela Viação Santa Edwiges. A iniciativa do evento partiu do vereador Paulo Tekim, por meio do Requerimento nº 1.158/2024.

O presidente do Poder Legislativo, vereador Léo Contador, fez a abertura dos trabalhos e frisou que o Projeto de Lei chegou no apagar das luzes para ser analisado, pois o contrato da concessão termina no dia 6 de novembro. Léo frisou que o transporte público é tema polêmico em todas as grandes cidades brasileiras e explicou que a licitação do transporte suplementar está travada na Justiça há anos, gerando defasagem no número de veículos, que caiu de 200 para 134. Mesmo assim, o suplementar transporta 63% dos passageiros betinenses, em face de 37% transportados pelo sistema convencional.

 Léo revelou que há um acordo firmado entre as partes para o fim dessa ação na Justiça. Diante da prorrogação do contrato de concessão da Viação Santa Edwiges por 12 meses, a empresa vai retirar sua demanda no Poder Judiciário para que o transporte suplementar tenha seu processo licitatório destravado e possa chegar a 220 veículos em atividade nas ruas. O vereador manifestou sua preocupação com um possível colapso do transporte coletivo caso não ocorra a aprovação da prorrogação.

Paulo Tekim, presidente da Comissão Permanente de Transportes, relatou que ao longo do seu mandato tem recebido várias reclamações dos usuários do transporte coletivo, entre elas o sucateamento da frota, atraso nas viagens, passagens caras etc. Essas falhas precisam ser, urgentemente, corrigidas.

O presidente da ECOS, Wilton Magno Leite, elaborou uma apresentação em slides da situação do transporte coletivo em Betim e o que se pretende para o futuro. O prazo solicitado para a prorrogação é de 12 meses, com o objetivo de evitar a interrupção do serviço do transporte coletivo convencional.

O vereador Carlin Amigão apontou a necessidade de estabelecer o limite de tempo da utilização dos veículos, o prazo para a realização da licitação e o subsídio das passagens.

O vereador Dudu Braga antecipou que votará contra a prorrogação do contrato, pois ele foi assinado em 2004 e todos sabiam que o prazo final seria vinte anos depois. Em cima da hora chegou o Projeto de Lei para prorrogar o contrato de uma empresa que presta um serviço ruim, sendo o segundo maior problema do município, de acordo com pesquisas.

O vereador Layon Silva reforçou que são imensas as críticas que recebe acerca do transporte coletivo e a Câmara Municipal precisa ser firme na apreciação do Projeto de Lei. Layon criticou a chegada do Projeto de Lei em cima da hora, destacando que a Viação Santa Edwiges não merece o voto de confiança do parlamento.

Já o vereador Júnior Trabalhador entende a posição dos trabalhadores da Viação Santa Edwiges, que defendem a prorrogação do contrato com vistas à manutenção dos seus empregos. As deficiências do serviço prestado pela empresa, no entanto, são gritantes e demandam fiscalização rigorosa por parte do Poder Público. Júnior se manifestou contrário à prorrogação do contrato de concessão e acredita que a entrada de outra empresa vai assimilar os trabalhadores do setor.

O vereador Roberto da Quadra defendeu que em paralelo à prorrogação do contrato devem ser adotadas medidas para melhorar a qualidade da prestação do serviço pela Santa Edwiges.

Após a fala dos vereadores, a população se manifestou. Muitos trabalhadores da Santa Edwiges defenderam a empresa e indicaram falhas também existentes no transporte de baixa capacidade.

O presidente da Cooperbet, George Eiji Suzuki, relacionou os vários problemas enfrentados pelos permissionários do transporte de baixa capacidade. Ao lado do transporte convencional, são transportados cerca de 250.000 passageiros por mês. O transporte alternativo repassa 6,5% do valor de cada passageiro para a Santa Edwiges.

O presidente da Coopertraf, Valdineu Rosa, criticou a bilhetagem eletrônica permanecer nas mãos da Viação Santa Edwiges e a proposta de renovação de um contrato de uma empresa que presta péssimo serviço aos usuários.

Presidente do Sindicato, Marcelino Antônio Alexandre, defendeu a prorrogação do contrato por mais 12 meses e a correção das falhas existentes na prestação do serviço.

Participaram ainda da Audiência Pública os vereadores Irani Maritaca, Marquinho Rodrigues e Gregório Silva, além da advogada Gisele Trindade, assistente administrativa da Procuradoria-Geral do Município de Betim.

Jornalista Wagner Augusto

Diretoria de Comunicação Institucional