38ª Reunião Ordinária
Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 049/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.
PROJETO DE LEI Nº 067/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Inclui o Parágrafo 5º ao Artigo 2º na Lei Municipal nº 6.659, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Projeto A Câmara vai à Escola e a Escola vem à Câmara.
PROJETO DE LEI Nº 168/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei nº 6.888, de 3 de agosto de 2021, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Betim visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.
PROJETO DE LEI Nº 172/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 6.609, de 18 de dezembro de 2019, que altera a Lei Municipal nº 3.185, de 1º de outubro de 1999, que ficam isentos todos os imóveis declarados de Utilidade Pública e templos religiosos do pagamento de IPTU no Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 180/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)
Dispõe sobre o regime de adiamento de numerário na Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 213/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei com a empresa FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil Ltda. e a Instituição Fundação Fiat Saúde e Bem-Estar e dá outras providências.
OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).
Projetos apreciados e votados em Única Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 072/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)
Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Charneca, na Regional Citrolândia.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 190/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)
Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ícaro Miguel.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (17X0).
PROJETO DE LEI Nº 202/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)
Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação União e força (UNIFORÇA).
OBS 1 – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSADAS A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.
OBS 2 – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:
PROJETO DE LEI Nº 167/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Dia sem Lixo.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)
Dispõe sobre o Programa de Fomento e Desenvolvimento do Jiu-Jitsu e Artes Marciais, destinado a titular Betim como a Cidade do Jiu-Jitsu.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 012/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Betim o Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros aos Profissionais da Área de Educação, em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência ocorridos dentro das unidades de educação e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (16X0).
PROJETO DE LEI Nº 029/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)
Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches no Município de Betim às crianças pertencentes à família monoparental.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 073/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)
Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).
PROJETO DE LEI Nº 122/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)
Dispõe sobre a reserva de vaga em via pública para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em torno de fóruns e órgãos da Administração Pública no Município de Betim.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).
PROJETO DE LEI Nº 145/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Betim e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).
PROJETO DE LEI Nº 199/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Altera a Lei Municipal nº 7.473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre definição , objetivo, competências, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL).
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (15X0).
PROJETO DE LEI Nº 222/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre a criação da Cidade Pensada (Escola de Planejamento Urbano) e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
PROJETO DE LEI Nº 224/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)
Dispõe sobre o Procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.
OBS – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).
Projetos apreciados e votados em Redação Final:
PROJETO DE LEI Nº 109/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)
Dispõe sobre a cassação da Licença de Funcionamento de empresas e postos de combustíveis condenados pela prática de cartel.
PROJETO DE LEI Nº 156/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)
Institui a Semana de Conscientização do Uso Seguro da Internet e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 338/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)
Proíbe a realização de tatuagem e colocação de piercing, com fins estéticos, em animais no Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)
Dispõe sobre a instalação de sirenes de alerta sonoro em regiões com riscos de alagamentos e deslizamentos no Município de Betim.
PROJETO DE LEI Nº 087/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Aliança Betim.
PROJETO DE LEI Nº 208/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)
Altera o Artigo 3º da Lei nº 6.201, de 7 de junho de 2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar as atividades de caráter social, desportivo, ambiental, educacional e de saúde e dá outras providências.
OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).
Requerimentos, Indicações e Moções
OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).
Jornalista Wagner Augusto
Diretoria de Comunicação Institucional