Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 167/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Dia sem Lixo.

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre o Programa de Fomento e Desenvolvimento do Jiu-Jitsu e Artes Marciais, destinado a titular Betim como a Cidade do Jiu-Jitsu.

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Betim o Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros aos Profissionais da Área de Educação, em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência ocorridos dentro das unidades de educação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches no Município de Betim às crianças pertencentes à família monoparental.

PROJETO DE LEI Nº 073/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.

PROJETO DE LEI Nº 122/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a reserva de vaga em via pública para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em torno de fóruns e órgãos da Administração Pública no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 145/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 199/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre definição , objetivo, competências,  composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL).

PROJETO DE LEI Nº 222/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a criação da Cidade Pensada (Escola de Planejamento Urbano)  e  dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 224/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o Procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.

OBS  – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 109/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto Boa Vista, na Regional Citrolândia.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Dia do Passarinheiro e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR 10X1.

PROJETO DE LEI Nº 318/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui no Município de Betim o Programa de Acesso Gratuito à Rede de Internet em todos os órgãos da administração pública direita ou indireta.

PROJETO DE LEI Nº 076/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina curricular obrigatória na rede municipal de ensino de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 083/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a Política Municipal de Proteção e Combate contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV).

PROJETO DE LEI Nº 103/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre obrigatoriedade de constar os registros e lançamentos no contracheque mensal com detalhamento minucioso dos servidores da ativa, inativos e pensionistas.

OBS  – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (11X0).

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 049/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.

PROJETO DE LEI Nº 067/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Inclui o Parágrafo 5º ao Artigo 2º na Lei Municipal nº 6.659, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Projeto A Câmara vai à Escola e a Escola vem à Câmara.

PROJETO DE LEI Nº 072/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Charneca, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 168/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.888, de 3 de agosto de 2021, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Betim visando ao combate e à prevenção à violência contra a mulher.

PROJETO DE LEI Nº 172/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 6.609, de 18 de dezembro de 2019, que altera a Lei Municipal nº 3.185, de 1º de outubro de 1999, que ficam isentos todos os imóveis declarados de Utilidade Pública e templos religiosos do pagamento de IPTU no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 180/2024 (DE AUTORIA DA MESA DIRETORA)

Dispõe sobre o regime de adiamento de numerário na Câmara Municipal de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 190/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LÉO CONTADOR)

Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Ícaro Miguel.

PROJETO DE LEI Nº 213/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a permutar as áreas especificadas nesta Lei com a empresa FCA Fiat Chrysler Automóveis do Brasil Ltda. e a Instituição Fundação Fiat Saúde e Bem-Estar e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (11X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto