As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quarta-feira (23 de outubro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Professor Alexandre Xeréu informou que não há nenhuma outra tratativa, além das tramitações habituais. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 013/24, de autoria da vereadora Angela Maria; e Veto: 8.482/24 ao PL 215/23, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Léo Contador informou sobre a Oficina 8, que ocorrerá no próximo dia 25, no horário de 09h às 12h, no Plenário Carino Saraiva Moreira / CMB e tratará sobre Emendas Impositivas – Ferramentas para Direcionar Recursos Públicos. Estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 030/22, de autoria do vereador Vitor Braz; 023/24, de autoria do vereador Paulo Tekim, 106/24, 197/24, 199/24, 203/24, 204/24, 205/24, 209/24, 210/24, 211/24, 212/24, 213/24, 218/24, 219/24, 220/24, 221/24 e 222/24, de autoria do Poder Executivo; 198/24, de autoria do vereador Claudinho; Projeto de Resolução: 2.557/22, de autoria do vereador Dudu Braga. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 196/24, de autoria do Poder Executivo; e 208/24, de autoria do vereador Léo Contador. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer contrário ao Projeto de Lei 132/24, de autoria da vereadora Angela Maria. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Layon Silva informou sobre a Oficina 8, que ocorrerá no próximo dia 25, no horário de 09h às 12h, no Plenário Carino Saraiva Moreira / CMB e tratará sobre Emendas Impositivas – Ferramentas para Direcionar Recursos Públicos

 Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da comissão informou que Betim celebra o “Outubro Rosa” com ações de sensibilização para a saúde da mulher. A Prefeitura Municipal de Betim, em parceria com o Monte Carmo Shopping, UAI, Anhanguera e SUS, está oferecendo exames gratuitos para prevenção do câncer de mama e colo do útero nos dias 22 e 29 de outubro, nos horários de 7h30 às 13h e 19h às 21h30, no Monte Carmo Shopping, localizado na Av. Juiz Marco Túlio Isaac, 1119 - Ingá Alto. Os serviços oferecidos incluem: Exame preventivo, exame clínico das mamas, testes rápidos de IST’s (HIV, Sífilis e Hepatites B e C), solicitação de mamografia, agendamento de DIU de cobre e orientações sobre métodos contraceptivos.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão informou que a cobrança no transporte escolar durante as férias é legal, desde que informada antecipadamente. Mas, caso o responsável não seja devidamente avisado e for surpreendido com a cobrança, pode questionar com base no direito à informação, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Diretoria de Comunicação Institucional