As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na manhã de quinta-feira (24 de outubro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

 Comissão Permanente de Educação

O vereador Tiago Santana relembrou a todos que o cadastramento escolar iniciou no dia 21/10/2024 e se estenderá até o dia 04/11/2024. Para maiores informações acessar: www.semed.betim.mg.gov.br. Abordou também, como é de conhecimento de todos, a respeito do ICMS da educação / ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, acolheu os pedidos feitos por Betim, junto à frente Nacional de Prefeitos, que ingressaram na ação com pedido de Amicus-Curiae, ação essa proposta pelo PCdoB, sendo assim cada uma dessas cidades vão apresentar ao STF informações que vão contribuir para comprovar o que está sendo apresentado. Ação 7.630 sendo que a Advocacia-Geral da União já apresentou parecer favorável aguardando apenas o parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), tal ação é necessária para corrigir o erro enorme que o Governo de Minas Gerais, juntamente com a Assembleia Legislativa, está fazendo com a Educação Pública de Betim e outras cidades. Apenas em Betim neste ano, a previsão é de perda de R$80 milhões, recurso essencial para a melhoria da educação da nossa cidade, sendo assim ampliar os investimentos, podendo ser discutido a possibilidade de redução da carga horária dos atendentes de apoio pedagógico, maior valorização dos profissionais da educação, ampliação de novas creches e para isso é necessário ter recurso. O vereador relatou sobre o PL 228/2024, já protocolado e lido, que será encaminhado para as respectivas comissões, que trata da solicitação do Conselho Municipal de Educação para ampliação no número de membros, assegurando assim, um representante da rede particular de ensino patronal que será indicado pelo Sindicato dos Estabelecimentos Particulares do Estado de Minas gerais (Sinepe/MG). Foi efetuada a leitura do Requerimento: 1159/24, de autoria do vereador Tiago Santana. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Cultura

A assessoria da comissão informou que as Oficinas gratuitas de teatro focam idosos e deficientes. Foram palco do evento neste mês a Casa da Cultura Josephina Bento e o Centro Popular de Cultura Frei Chico, no Bairro Santa Cruz. As Oficinas consistem em aprender técnicas de teatro. É muito importante, pois irá promover a cultura local e aumentar a visibilidade de Betim como um centro cultural vibrante e valorizado, que incentiva e apoia a arte como fonte de cultura, capacitação e entretenimento. Além disso, proporcionará o acesso democrático à arte e à cultura, proporcionando oportunidades para todos os moradores de Betim desfrutarem das manifestações artísticas, uma vez que o produto das Oficinas será a produção de dois espetáculos teatrais a serem apresentados para a cidade. Os encontros aconteceram nos dias 7 ao dia 11 de outubro na Casa da Cultura e dos dias 21 ao dia 25 no Frei Chico, sempre das 19h às 21h. Oficinas prioritariamente realizadas para pessoas com deficiências, idosos e grupos minoritários em geral, bem como não atores.

Comissão Permanente de Saúde

Iniciada a pauta da Comissão de Saúde, o vereador Professor Wellington informou que não há nenhuma outra tratativa, além das tramitações habituais. Foi informado que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei: 181/24, de autoria do vereador Junior Trabalhador; 183/24, de autoria do Poder Executivo; 210/24 e 212/24, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foi efetuada a leitura do Requerimento: 1131/24, de autoria do vereador Gilson da Autoescola. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Defesa do Servidor Público

O vereador Rony Martins informou que ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal de Betim, no dia 29 de outubro às 13h, o Evento "Mostra de Talentos dos Servidores da Câmara Municipal de Betim". Essa iniciativa, promovida pela Escola do Legislativo Sara Eloy e com o apoio da Comissão do Servidor Público e da Comissão de Cultura, tem como objetivo valorizar os talentos artísticos e culturais dos servidores, promovendo a integração entre os colaboradores e servidores da Câmara. Os servidores que tiverem interesse em participar das apresentações e mostras, devem procurar a Escola do Legislativo para fazer sua inscrição. Foi efetuada a leitura do Requerimento: 1143/24, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Esportes, Lazer e Turismo

A assessoria da comissão informou que paratletas do Projeto Viva o Esporte, brilham no IV Jogos Latino - Americanos da Special Olympics. No total, quatro medalhas foram conquistadas em Assunção – Paraguai, para mostrar ao mundo o poder do paradesporto. Foi efetuada a leitura dos Requerimentos: 1139/24, de autoria da vereadora Angela Maria; e 1146/24, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação de todos os requerimentos, os quais serão encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Segurança Pública e Defesa Civil

O vereador Gregório Silva informou que a Prefeitura Municipal de Betim, em parceria com a Superintendência de Defesa Civil, está realizando uma ação importante nas 10 regionais do município para orientar a população sobre o período chuvoso. Agentes da Defesa Civil já estão nas ruas entregando materiais educativos e conversando com os moradores das áreas de riscos.

Vale lembrar que a administração municipal promove durante todo ano diversas ações de prevenção, mitigação e preparação para o período chuvoso e estão sendo realizados treinamentos com voluntários da Defesa Civil, também está sendo realizada a atualização do mapeamento das áreas de riscos e encaminhamentos de solicitações de intervenções para ECOS em pontos críticos da cidade.

Diretoria de Comunicação Institucional