As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta na tarde de quinta-feira (24 de outubro de 2024), na Sala das Comissões. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Assistência Social

O vereador Klebinho Rezende informou que mais um Fórum Técnico do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi promovido em Betim, na segunda-feira, dia 21 de outubro. O encontro aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal e tinha como tema “Fluxos e Serviços de Atenção à Saúde Mental no SUS Betim”. O Fórum é um evento contínuo que busca compartilhar experiências, conhecimentos e pactuações, tendo os públicos alvos profissionais de nível superior das equipes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e outras instituições do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Prefeitura alega que a escolha do tema foi para ressaltar a importância da integração entre as políticas públicas de Assistência Social e Saúde, focado nos serviços de saúde mental.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude

O vereador Roberto da Quadra relatou que os olhos desempenham um papel vital no desenvolvimento físico, cognitivo, social e emocional durante os primeiros anos de vida. Estimular e cuidar da saúde visual desde cedo é essencial para garantir um desenvolvimento saudável e o bem-estar geral da criança. Primeiramente, vemos que estudos indicam que cerca de 20% das crianças em idade escolar apresentam algum tipo de problema visual, como miopia, hipermetropia e astigmatismo. Se não tratados, esses erros de refração podem causar dificuldades de aprendizado e afetar o desempenho escolar. No dia 18/10 estivemos no Projeto “Bola da Vez”, no horário de 09h às 15h30 realizando exame de vista. Foram atendidas 120 pessoas, sendo 47 crianças e adolescentes.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues informou sobre o PL 191/2024, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as normas aplicáveis aos passeios públicos do Município de Betim e dá outras providências. O vereador informou também sobre a apresentação do Programa “Maior Cuidado” (PMC), que é uma experiência inovadora e pioneira no Brasil no que se refere às Políticas Públicas de Cuidados para idosos vulneráveis na comunidade, que foi implementado em 2011 pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e tem como objetivos: Fortalecer a função protetiva da família; melhorar a qualidade de vida, tanto da pessoa idosa quanto da família; qualificar e humanizar o cuidado no domicílio; favorecer a manutenção da independência e da autonomia; reduzir internações hospitalares; reduzir risco de quedas/fraturas; prevenir ou retardar a institucionalização. Este programa visa a proporcionar cuidados a pessoas idosas em situação de vulnerabilidade clínico-funcional e social, em comunidades carentes, por meio da atuação interdisciplinar e intersetorial entre saúde e assistência social e da oferta de um profissional cuidador de idosos para prestar cuidados essenciais no domicílio. Sua execução acontece em todo o município de Belo Horizonte, em nível de atenção básica, vinculado ao território de abrangência dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS). O cuidado domiciliar que é ofertado varia em sua frequência e horário, e depende da demanda dos idosos e de suas famílias. Os cuidadores possuem uma carga horária semanal de 40 horas, trabalham 8h por dia e de segunda a sexta-feira, eles realizam atendimentos de até três idosos por dia, sendo no máximo 20h por semana dedicado a cada idoso e ficam com o mesmo preferencialmente por um período de seis meses. É importante destacar que a proposta do programa não é assegurar a presença de um cuidador oito horas por dia, todos os dias da semana para um único idoso, mas priorizar as necessidades urgentes e fundamentais das pessoas idosas vulneráveis. O PMC foi considerado uma prática exitosa pelo Ministério da Saúde, em 2013, e recentemente como um modelo de melhor prática global pela Organização Mundial da Saúde, pelas Nações Unidas e outras organizações internacionais. Foi informado que, após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 191/24, de autoria do Poder Executivo. O parecer já foi regularmente deliberado pela comissão e encaminhado à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da comissão informou que a pauta da comissão será tratada na próxima reunião, pelo motivo de não ter nenhum projeto em trâmite.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria informou que, junto com a sua assessoria, compareceu no dia 22 de outubro ao Shopping Monte Carmo Betim, ao estande montado pela Prefeitura Municipal de Betim, em parceria com o Monte Carmo Shopping, UAI, Anhanguera e o Sistema Único de Saúde (SUS). Essas instituições estão promovendo uma importante ação de saúde no mês de outubro, oferecendo exames gratuitos para a prevenção do câncer de mama e do colo do útero, visando a intensificar as ações em alusão ao Outubro Rosa. No local, estão sendo disponibilizados vários serviços para saúde da mulher, que se iniciou no dia 22 e terá sua última edição no dia 29 de outubro, na parte da manhã e no período da noite de 19h às 21h30. Os serviços oferecidos incluem: exame preventivo, exame clínico das mamas, teste rápidos de IST`s (Sífilis, HIV, Hepatite B e C); solicitação de mamografia; agendamento para inserção de DIU de cobre e orientação sobre métodos contraceptivos. Os resultados são enviados para a unidade de saúde de referência da paciente atendida, bem como os agendamentos de mamografia. Os testes rápidos são fornecidos em até 20 minutos. A Comissão de Direitos da Mulher implementou a divulgação dos serviços prestados para a comunidade em geral, já que se trata de um grande serviço de utilidade pública. Conforme destacou a vereadora, é uma oportunidade valiosa para as mulheres cuidarem da sua saúde e realizarem exames essenciais para a detecção precoce de doenças.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da comissão informou que a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta de um Projeto que isenta pessoas com deficiência e seus representantes legais de pagar Imposto de Renda. O Projeto de Lei 3.834/23 isenta de Imposto de Renda os rendimentos recebidos por pessoa com deficiência – física, mental ou intelectual – ou por seu representante legal, no caso de menores ou pessoas com limitações incapacitantes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A autora do Projeto é a deputada Roberta Roma (PL-BA). Para virar lei o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Foi informado que está em estudo na comissão, para posterior emissão do parecer, o Projeto de Lei: 216/24, de autoria do vereador Carlin Amigão. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação dos membros.

Diretoria de Comunicação Institucional