Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 168/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Dia do Passarinheiro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 318/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o mês de agosto como o Mês do Aleitamento Materno.

PROJETO DE LEI Nº 044/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Institui no Município de Betim o Programa de Acesso Gratuito à Rede de Internet em todos os órgãos da administração pública direita ou indireta.

PROJETO DE LEI Nº 076/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DANIEL COSTA)

Institui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) como disciplina curricular obrigatória na rede municipal de ensino de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 083/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui a Política Municipal de Proteção e Combate contra o Vírus Papilomavírus Humano (HPV).

PROJETO DE LEI Nº 103/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre obrigatoriedade de constar os registros e lançamentos no contracheque mensal com detalhamento minucioso dos servidores da ativa, inativos e pensionistas.

OBS  – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (15X0).

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 512/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR ADELIO CARLOS)

Dispõe sobre denominação de Praça pública no Bairro Capelinha.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 195/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso para um destino ambiental adequado no Município de Betim e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (13X0).

PROJETO DE LEI Nº 365/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre a criação de mecanismos de levantamento e  divulgação da demanda por vagas no atendimento à Educação Infantil de crianças de zero a três anos de idade e Pré-Escola para crianças de quatro a cinco anos de idade.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 156/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portando alimentos para consumo próprio e utensílios de uso pessoal.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (14X0).

PROJETO DE LEI Nº 219/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Afeta como área verde e pública, desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS  – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE (12X0).

PROJETO DE LEI Nº 227/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.565, de 18 de junho de 2024, que afeta como área verde e pública, desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar a área especificada nesta Lei e dá outras providências.

OBS – PROJETO RETIRADO DE PAUTA A PARTIR DE PEDIDO DE VISTA APRESENTADO PELO VEREADOR TIAGO SANTANA.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 167/2023 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Betim o Dia sem Lixo.

PROJETO DE LEI Nº 002/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA)

Dispõe sobre o Programa de Fomento e Desenvolvimento do Jiu-Jitsu e Artes Marciais, destinado a titular Betim como a Cidade do Jiu-Jitsu.

PROJETO DE LEI Nº 012/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR LAYON SILVA)

Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Betim o Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros aos Profissionais da Área de Educação, em decorrência de acidentes ou qualquer intercorrência ocorridos dentro das unidades de educação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 029/2024 (DE AUTORIA DA VEREADORA ANGELA MARIA)

Dispõe sobre a prioridade na matrícula em creches no Município de Betim às crianças pertencentes à família monoparental.

PROJETO DE LEI Nº 073/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Institui o Programa de Equoterapia como método terapêutico de tratamento para reabilitação de pessoas com deficiências físicas e mentais ou necessidades especiais em geral.

PROJETO DE LEI Nº 109/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto Boa Vista, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 122/2024 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre a reserva de vaga em via pública para pessoa inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em torno de fóruns e órgãos da Administração Pública no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 145/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 199/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei Municipal nº 7.473, de 11 de janeiro de 2024, que dispõe sobre definição , objetivo, competências,  composição e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (COMEL).

PROJETO DE LEI Nº 222/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a criação da Cidade Pensada (Escola de Planejamento Urbano)  e  dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 224/2024 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre o Procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente e dá outras providências.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (14X0).

Requerimentos, Indicações e Moções

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE (13X0).

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto