A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na noite de quinta-feira (12 de dezembro), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 241/2024. De autoria do Poder Executivo, a matéria dispõe sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e institui o Mapa de Valores Genéricos. A iniciativa do evento partiu do vereador Dudu Braga, por meio do Requerimento nº 1.304/2024.

Dudu Braga presidiu os trabalhos e ressaltou que estudou profundamente o Projeto de Lei que trata do IPTU e lamentou que o seu envio para a Câmara Municipal tenha demorado muito, o que atrapalha o debate com maior profundidade. "Temos de discutir vários aspectos do Projeto para melhorá-lo e votar com tranquilidade. Há pontos que podem aumentar o imposto, tal como o novo cálculo do valor venal do imóvel. O metro quadrado teve uma correção de 37%, o que vai impactar o valor total do IPTU no bolso do contribuinte", criticou Dudu.

O parlamentar apontou discrepância nos valores entre o metro quadrado no Condomínio Gran Royalle (R$137,00) e no Bairro Jardim Petrópolis (R$200,00), entre outras localidades. "Outra anomalia percebida no Projeto é na classificação do padrão das residências. Para chegar a ser considerado de Padrão Alto, a pontuação abaixou de 38 para 30 pontos. E serão apenas três níveis de padrão: Baixo, Normal e Alto. E nos imóveis comerciais haverá apenas um padrão e o valor do metro quadrado será único", explicou o parlamentar, alegando que faltou justiça social e fiscal no estabelecimento dos novos  valores.

O vereador Marquinho Rodrigues também participou da Audiência Pública. Ele apresentou alguns casos do Bairro Vila Cristina e pediu explicações técnicas aos servidores da Prefeitura Municipal.

O secretário adjunto de Fazenda, Walmir Antônio do Prado, argumentou que a Lei Municipal do IPTU em Betim é uma verdadeira colcha de retalhos. O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exigiu alguns ajustes e daí a necessidade da elaboração do atual Projeto de Lei. Walmir defendeu que o objetivo do Projeto é melhorar a vida do contribuinte de maneira geral.

O responsável pelo Setor de IPTU da Superintendência de Receitas, Pedro Afonso Ribeiro, esclareceu que a cobrança se dará levando em consideração o tamanho do terreno, a localização e o padrão d acabamento. Atualmente, a cobrança considera somente o tamanho da construção do imóvel. "Esse é o ponto principal do Projeto: a busca por ajustes que possam minimizar as discrepâncias principais na cobrança do IPTU residencial", afirmou Pedro.

Pedro Morais, presidente do Conselho Municipal do Contribuinte, concordou que existe injustiça social nos critérios atuais no valor do IPTU e o Projeto visa a combater isso. "Eventuais distorções precisam ser apontadas e corrigidas no Projeto. Mas o escopo geral é trazer justiça fiscal", asseverou.

O presidente da Associação Comercial e Industrial de Betim, Fabrício Freire, reclamou da falta de diálogo com a Prefeitura Municipal. "Por meio de um amplo debate poderíamos chegar a uma Lei de excelência para o IPTU", disse.

Após a explanação das autoridades, os participantes da Audiência Pública formularam questionamentos, que foram esclarecidos  pelos componentes da Mesa.

Diretoria de Comunicação Institucional - Jorn. Wagner Augusto