Pauta de votação Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão: PROJETO DE LEI Nº 091/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos portadores de diabetes na rede municipal de saúde e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 130/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES) Institui o Programa Municipal Escola Melhor. PROJETO DE LEI Nº 131/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR) Garante aos filhos de empregados domésticos o direito de vaga na unidade de ensino mais próxima ao local de trabalho de seus responsáveis. PROJETO DE LEI Nº 148/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui, no Calendário Oficial de Eventos de Betim, o Dia Municipal da Advocacia. PROJETO DE LEI Nº 159/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR IRANI MARITACA) Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas escolas municipais na grade extracurricular do Ensino Fundamental e do Ensino Médio. PROJETO DE LEI Nº 174/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Institui o Passe Livre Atleta nos sistemas de transporte público municipal para atletas de todas as modalidades esportivas no âmbito de Betim e dá outras providências. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Única Discussão: PROJETO DE LEI Nº 171/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS) Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Bairro Guarujá Mansões. PROJETO DE LEI Nº 197/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA) Dispõe sobre a denominação de Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Pingo D’Água. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão: PROJETO DE LEI Nº 096/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, a área especificada nesta Lei à Masserlog Transporte e Logística Ltda., define contrapartidas e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 102/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON) Dispõe sobre a oferta de atendimento da Escola de Jovens e Adultos (EJA) aos alunos em tratamento de hemodiálise no Centro de Nefrologia do Hospital Evangélico em Betim. OBS – Projeto retirado de Pauta a partir de pedido de vista formulado pelo autor. PROJETO DE LEI Nº 108/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Altera a Lei nº 5.246, de 17 de janeiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar o Distrito Industrial Joaquim Celestino Tavares, localizado na região do Citrolândia e a doar, com encagos, áreas de terrenos neste município às empresas que especifica e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 120/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU) Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia do Trabalho Humanitário e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 144/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ) Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painel com indicador de velocidade em todos os veículos do Sistema de Transporte Público Convencional, Sistema de Transporte Público de Baixa Capacidade e Transporte Escolar no Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 151/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 5.837, de 13 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado de Minas Gerais o Lote nº 01C, da Quadra nº 98, com área de 5.703m², da Unidade de Planejamento Laranjeiras, para a construção da nova sede da Escola Estadual Cândido Portinari. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Projetos apreciados e votados em Redação Final: PROJETO DE LEI Nº 006/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES) Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginástica, artes marciais e todo tipo de esportes como atividade essencial à saúde no âmbito do Município de Betim e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 109/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO) Revoga a Lei Municipal nº 3.277, de 23 de dezembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a firmar escritura pública de doação, com encargos, com a empresa Embalagens em Madeira Aurora e Freitas Ltda. e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 188/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Angola. PROJETO DE LEI Nº 233/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR) Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Brasília. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.396/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE) Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Cláudio Alexandrino da Silva. OBS – Projetos aprovados por unanimidade. Requerimentos, Indicações e Moções Aprovados por unanimidade. Diretoria de Comunicação Social Jorn. Wagner Augusto