Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 032/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a instalação e uso de aprelho eliminador de ar para líquido em tubulação.

PROJETO DE LEI Nº 141/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 3.573, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, terreno que especifica, à empresa Shoppiscinas Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 143/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia Mundial de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 150/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas verdes que especifica, situadas no Bairro Cidade Verde, neste município, para instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), à Fundação São José e Porto Verde Administração e Serviços Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 158/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a pessoas com deficiência, gestantes, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 161/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 166/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município de Betim, considerando as dificuldades econômicas oriundas da pandemia do novo coronavírus.

PROJETO DE LEI Nº 187/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Cria o Programa Mais Lixeiras.

PROJETO DE LEI Nº 191/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Betim receberem medicamentos com prazo de validade vencido para o devido descarte.

PROJETO DE LEI Nº 198/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (Covid-19) em Betim.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 204/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Angola.

PROJETO DE LEI Nº 239/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação de campo de futebol a ser construído no Bairro Bandeirinhas.

PROJETO DE LEI Nº 282/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto Boa Vista na Regional Citrolândia.

 
PROJETO DE LEI Nº 286/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Betim Capela Nova.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui a Semana do Mutirão da Castração de Cães e Gatos no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 122/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 167/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Curso Pré-Vestibular e Pré-Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) Popular no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 178/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte público convencional, permissionários do sistema de transporte público de baixa capacidade e serviço de transporte escolar do Município de Betim instalar mecanismo de segurança nos veículos e dá outras providêcias.

PROJETO DE LEI Nº 190/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Banco de Horas na Administração Pública de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte neste município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.408/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 108 da Resolução nº 2.204/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim).

OBS – Projetos aprovados por unanimidade. O Projeto de Lei nº 190/2021 teve duas abstenções.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 039/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui Empreededorismo e Noções de Direito e Cidadania como temas a serem abordados no contraturno das escolas municpais por meio do Programa Direito na Escola.

OBS – Projeto aprovado com cinco Emendas Substitutivas e duas Emendas Supressivas.

PROJETO DE LEI Nº 062/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 113/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Institui o Mês de Conscientização ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado Abril Sem Diferenças e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Aditiva.

PROJETO DE LEI Nº 230/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Institui no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim o Dia Municipal de Combate à Poliomielite (Rotary Day).

PROJETO DE LEI Nº 209/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Dispõe sobre denominação do Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Dom Bosco.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.411/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Cristiano Marcos da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.412/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Honra Mérito à Senhora Kate Anne Lopes Francisco.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.