Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 063/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Institui a Semana do Mutirão da Castração de Cães e Gatos no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 122/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia Municipal de Combate ao Bullying e à Violência na Escola e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 167/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Institui o Curso Pré-Vestibular e Pré-Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) Popular no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 178/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do sistema de transporte público convencional, permissionários do sistema de transporte público de baixa capacidade e serviço de transporte escolar do Município de Betim instalar mecanismo de segurança nos veículos e dá outras providêcias.

PROJETO DE LEI Nº 190/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui o Banco de Horas na Administração Pública de Betim.

OBS – Projeto retirado de Pauta a partir do pedido de vista do autor.

PROJETO DE LEI Nº 195/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMIA)

Dispõe sobre a instalação, conservação, reforma, modernização, funcionamento e fiscalização de elevadores e outros aparelhos de transporte neste município.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.408/2021 (DE AUTORIA DE VÁRIOS VEREADORES)

Acrescenta o Parágrafo 3º ao Artigo 108 da Resolução nº 2.204/2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Betim).

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 206/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre denominação de Centro Infantil Municipal (CIM) a ser construído no Bairro Brasileia.

PROJETO DE LEI Nº 214/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ERASMO DA ACADEMINA)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Projeto de Inclusão Social e Atendimento aos Desprovidos Amor ao Próximo Sempre (Ampros).

PROJETO DE LEI Nº 215/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Pimentas.

PROJETO DE LEI Nº 235/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de escola municipal a ser construída na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 247/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Beneficente Fonte de Águas Vivas.

PROJETO DE LEI Nº 249/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Jardim Alterosas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.386/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor José Roberto Marcelino.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.401/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Petrônio Trindade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.403/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao Dr. Adilson Lobato.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.405/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ramaldo Alves.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.410/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária  ao senhor Janderson Teixeira Malaquias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.413/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Kenedy Alessandro Henrique de Souza.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.414/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Maurivar Novais.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.416/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON DA AUTOESCOLA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Ramos Delgado da Silva.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.417/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LEO CONTADOR)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária à senhora Rupia Inck Freitas Furtado.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 112/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Cria o Programa Municipal de Inclusão Digital para alunos carentes da rede de ensino público.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva.

PROJETO DE LEI Nº 192/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e estabelecimentos comerciais similares possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras.

PROJETO DE LEI Nº 196/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.262, de 29 de novembro de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 202/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 208/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias do Sistema de Transporte Público convencional, permissionários do Sistema de Transporte Público de baixa capacidade e Serviço de Transporte Escolar do Município de Betim instalar em local visível no veículo placa com o ano de fabricação e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 226/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Cria o Programa de Educação Financeira e Consumo Consciente nas escolas da rede municipal de ensino no Município de Betim.

PROJETO DE LEI Nº 296/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a administração, coordenação e distribuição da merenda escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com duas Emendas Substitutivas.

PROJETO DE LEI Nº 164/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Cria o Programa Habitacional Municipal (PHM) e dá outras providências.

OBS – Projeto aprovado com uma Emenda Substitutiva.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 032/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR GREGÓRIO SILVA)

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de violência contra a pessoa idosa e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 064/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO FERNANDES)

Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 3º da Lei nº 4.020, de 24 de junho de 2004, que dispõe sobre a instalação e uso de aprelho eliminador de ar para líquido em tubulação.

PROJETO DE LEI Nº 141/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 3.573, de 27 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, terreno que especifica, à empresa Shoppiscinas Indústria e Comércio Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 143/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui, no Calendário Oficial de Comemorações do Município de Betim, o Dia Mundial de Luta pela Redução da Mortalidade Materna e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 150/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, as áreas verdes que especifica, situadas no Bairro Cidade Verde, neste município, para instituir Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), à Fundação São José e Porto Verde Administração e Serviços Ltda. e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 158/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cinto de segurança nos acentos já reservados a pessoas com deficiência, gestantes, idosos, pessoas com criança de colo, entre outros, nos ônibus do transporte público do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 161/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR VÍTOR BRAZ)

Cria o Fundo Municipal de Transporte e Trânsito (FMTT) e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 166/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Dispõe sobre o parcelamento de multas de trânsito no âmbito do Município de Betim, considerando as dificuldades econômicas oriundas da pandemia do novo coronavírus.

PROJETO DE LEI Nº 187/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Cria o Programa Mais Lixeiras.

PROJETO DE LEI Nº 191/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Betim receberem medicamentos com prazo de validade vencido para o devido descarte.

PROJETO DE LEI Nº 198/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ZEZINHO DO CARMO)

Dispõe sobre a criação do Memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus (Covid-19) em Betim.

PROJETO DE LEI Nº 204/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Angola.

PROJETO DE LEI Nº 239/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação de campo de futebol a ser construído no Bairro Bandeirinhas.

PROJETO DE LEI Nº 282/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto Boa Vista na Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 286/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Declara de Utilidade Pública Municipal o Rotary Club de Betim Capela Nova.

OBS – Projetos aprovados por unanimidade.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto