As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (7 de outubro de 2021), no Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Ângela Maria informou sobre Participação em Palestra sobre o Setembro Amarelo, com a presença da ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves (vide relatório de visitas anexo). O evento foi realizado no Auditório da Prefeitura Municipal de Betim e contou também com a presença do prefeito, Vittorio Medioli, da vice- prefeita, Cleusa Lara, do deputado federal, Lucas Gonzalez (Presidente da Frente Parlamentar de Prevenção ao Suicídio e Automutilação) e do secretário municipal de Desenvolvimento Social de Ibirité/MG, Pastor Elias Silva. No início do evento, Pastor Elias Silva explicou a organização e o trabalho da rede de proteção às crianças e aos adolescentes. Em seguida, o deputado federal Lucas Gonzalez falou sobre a importância do trabalho conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil, tanto na rede de proteção à criança e ao adolescente, quanto nas ações de prevenção ao suicídio e à automutilação. Por último, a palavra foi dada à ministra Damares Alves. A ministra contou um pouco da sua história de vida, explicando, logo de início, o motivo de ser taxada como a “ministra do pé de goiaba”. Relatou que durante muitos anos da sua infância foi abusada e violentada por um homem, que se dizia pastor. Devido à violência que sofria, contou que corria para o pé de goiaba para tentar o suicídio. No entanto, foi nesse mesmo pé de goiabeira que, em meio a tanta angústia, ela conseguiu achar outra saída “quando olhou para o céu”, conforme se expressou. A ministra afirmou que não existe “mimimi” para crianças, muitas estão sofrendo e tentando silenciosamente tirar suas vidas por meio de sites que auxiliam a pessoa a morrer “sem sentir dor”. Informou que, somente em Brasília, existem 14 grupos suicidas que incentivam essa prática. A partir dessa constatação, sobre a existência de inúmeros grupos que incentivam o suicídio, foi aprovada a Lei Federal nº 13.968/2019, que modificou a redação do Artigo 122 do Código Penal para incluir condutas de induzir ou instigar a automutilação, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique. Na parte final do evento, Damares revelou que o Governo federal tem interesse em instalar na cidade uma unidade da Casa da Mulher Brasileira, que será um espaço para reunir diversos serviços de proteção, como Delegacia e acolhimento multidisciplinar para a mulher vítima de violência. O prefeito, por sua vez, demonstrou bastante satisfação e prestígio com a vinda da ministra ao município e principalmente da apresentação dos projetos. Por fim, a ministra Damares esclareceu que está em diálogo com o prefeito para oferecer todos os projetos disponíveis hoje no Ministério, sobretudo aqueles voltados para as mulheres afetadas pela crise econômica gerada pela pandemia. 

Após o término do evento, a vereadora Ângela Maria teve a oportunidade de se apresentar e conversar um pouco com a ministra Damares e o prefeito, momento em que agradeceu a visita da ministra a Betim e se comprometeu a apoiar os projetos que serão desenvolvidos pelo Governo Federal no município. A Campanha Outubro Rosa 2021 é um movimento internacional realizado anualmente no mês de outubro com o objetivo de compartilhar informações e promover a conscientização sobre o câncer de mama. Atualmente o câncer de mama é, disparado, o tipo de câncer que mais atinge as mulheres em todo o mundo. Estimativas apontam que somente no Brasil, até o final do ano serão diagnosticados mais de 66 mil novos casos. A campanha do Outubro Rosa é importante para a prevenção e para a conscientização, pois quanto mais rápido for o diagnóstico, maior é a chance de cura. A vereadora Ângela Maria destacou que conseguiu para o município uma verba para a área da saúde no valor de R$150.000,00. Esse recurso foi obtido junto ao deputado estadual Carlos Henrique, por intermédio de uma Emenda Parlamentar de sua autoria. Ângela explicou que a verba já está disponível no caixa do município e que o refeito Vittorio Medioli se comprometeu a utilizar o recurso para realizar um mutirão de exames de mamografias nesse mês comemorativo do Outubro Rosa.

Atualmente, no município, há uma fila de espera para a realização do exame de mamografia de, aproximadamente, 2.500 mulheres, sendo que essa verba possibilitará a realização de 3.300 exames. A vereadora agradeceu o apoio dado ao município pelo deputado estadual Carlos Henrique, ao prefeito pelo compromisso assumido em favor das mulheres e finalizou dizendo que a campanha do Outubro Rosa não é só vestir a camisa; é abraçar a causa e que na próxima reunião da Comissão aprofundará o tema nesse mês conscientização. A assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de Parecer, o Projeto de Lei 362/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão.

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues  informou sobre o Dia Internacional do Idoso – Lançamento do novo site da Frente Nacional de Fortalecimento das ILPI’s e palestra na modalidade remota Envelhecer sem Idadismo é o nosso Direito. No dia 1º de outubro de 2021, em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, a Frente Nacional de Fortalecimento das ILPI's, realizou na modalidade remota uma live que tratou do lançamento do novo site da Frente e uma palestra sobre Envelhecer sem Idadismo é o nosso Direito. O novo site visa a ser um instrumento para aproximar as instituições, enfrentar e denunciar o preconceito e aproximar a sociedade da realidade das instituições de Longa Permanência. No Idadismo, qualquer ser humano estará vulnerável a ele, bastando que viva o número suficiente de anos para chegar à velhice. Correlaciona-se a eventos considerados de violência (bullying) na sociedade, quando não no seio da própria família: a intolerância contra as pessoas idosas manifesta em maus-tratos, abusos, negligências etc. O impacto destrutivo do preconceito de idade ocorre em três áreas principais: o preconceito social, a discriminação no local de trabalho e o preconceito no sistema de saúde.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da Comissão informou sobre o Projeto de Lei nº 363/2021, de autoria do vereador Alexandre Xeréu, que torna obrigatória a notificação da existência de gravidez de aluna menor 14 de anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas e sobre o Projeto de Lei 368/2021, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, que institui a Política Municipal de Atenção ao Idoso e dá outras providências. Ambos se encontram em estudo na Comissão. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte Requerimento: 2.187/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO do Requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

O vereador Erasmo da Academia relatou que várias casas foram afetadas no Bairro Icaivera em virtude das fortes chuvas dos últimos dias. A Defesa Civil e a SORTEH atuaram no local para dar apoio e amenizar os problemas enfrentados pela população. Erasmo da Academia abordou que a região carece de obras nos córregos para evitar que ocorra reincidência de alagamentos, todavia essas obras não estão relacionadas nas prioridades da Prefeitura Municipal. O vereador está buscando formas de viabilização das intervenções necessárias com recursos da Vale e Copasa.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da Comissão falou da necessidade de se criar mecanismos de acessibilidade nas escolas de Betim, bem como em todos os espaços públicos das unidades de ensino, que ainda não permitem o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. A Comissão continuará estudando essa questão.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

O vereador Roberto da Quadra informou que, após participação em reunião do colegiado gestor, levantou a pauta da necessidade de implantação da Delegacia Especializada da Criança e Adolescente no Município de Betim.  O Vereador solicitou pessoalmente ao governador Romeu Zema a implantação dessa Delegacia em nosso município, todavia ainda não houve resposta. Roberto da Quadra continuará cobrando essa implantação, pois é fundamental para os jovens e as crianças de Betim, que possui quase meio milhão de habitantes.

Ciac/Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto