As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (6 de outubro de 2021), no Plenário Carino Saraiva Moreira. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

O vereador Tiago Santana informou que a Comissão buscará parceria com a Secretaria Municipal de Governo para promover um curso de capacitação para membros de associações comunitárias de Betim. O objetivo é capacitar as lideranças, apresentando e orientando sobre o funcionamento do Portal de Transparência, garantindo mais controle social dos recursos públicos.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador propôs a realização de capacitação dos  assessores da Câmara Municipal em relação ao processo de apresentação de Emendas Impositivas ao Orçamento Municipal de 2022. A proposta foi aprovada pelos membros da Comissão, sendo sugerida a realização do dia 19 de outubro, terça-feira, às 14h, com apoio da Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Após regular tramitação e deliberação, a Comissão emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 287/21 e 349/21, de autoria do Poder Executivo, 351/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 356/21, de autoria do vereador Leo Contador, 358/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, e a Emenda 01 ao Projeto de Lei 299/21. Emitiu pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 350/21, de autoria do vereador Leo Contador, e 353/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. O vereador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos Pareceres, os Projetos de Lei 216/21, 317/21 e 369/21, de autoria do Poder Executivo, 366/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, e 368/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Foram retirados de tramitação os Projetos de Lei 256/21, 258/21 e 299/21, de autoria do Poder Executivo, e a Emenda 02 ao Projeto de Lei 299/21, de autoria do vereador Dudu Braga. Foi efetuada a leitura dos seguintes Requerimentos 2.100/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, e 2.122/21, de autoria do vereador Claudinho. Ao final, a comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela APROVAÇÃO de todos os requerimentos, os quais serão enviados à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da comissão apresentou o relatório das demandas junto ao Procon relativo ao mês de setembro. O relatório encontra-se disponível na comissão para consultas. Na sequência a assessoria da comissão informou que as compras coletivas pelo aplicativo Facily, que permite adquirir diversos produtos com preços mais acessíveis, entraram na mira do Procon. Somente no mês de setembro foram atendidos 19 casos de consumidores que se sentiram lesados.  A maioria das reclamações refere-se à demora na entrega e até mesmo os produtos não serem entregues. O Cartão VIP Card teve um grande número de reclamações dos consumidores. A maior queixa é a cobrança de anuidade e o não cumprimento dos benefícios estabelecidos no momento da adesão do cartão. Esses dois casos específicos serão protocolados no Ministério Público. O órgão, que é ligado ao Ministério Público (MPMG), informou que instaurou um procedimento para apurar as ações da empresa. A assessoria da comissão informou sobre o aumento nos atendimentos do Procon nesse mês,  sendo acrescentados mais dois atendentes aos consumidores. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 338/21 e 341/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 344/21 e 354/21, de autoria do vereador Gregório Silva, e 349/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga informou que após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres FAVORÁVEIS aos Projetos de Lei 356/21 e 357/21, de autoria do vereador Leo Contador, 359/21, de autoria do vereador Paulo Tekim, 360/21 e 361/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 369/21, de autoria do Poder Executivo, e à Emenda 01 à Lei Orgânica Municipal de Betim (LOMB), de autoria de vários parlamentares. Após regular tramitação e deliberação, a comissão emitiu pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 358/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador, 362/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 365/21, de autoria da vereadora Ângela Maria, 366/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 367/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 368/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. O vereador informou que estão em estudo na comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21 e 317/21, de autoria do Poder Executivo, 363/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e a proposta de Emenda 041/21 à Lei Orgânica Municipal de Betim (LOMB), de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. Emitiu pareceres FAVORAVÉIS aos Projetos de Resolução 2.425/21, de autoria de vários parlamentares, 2.433/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 2.434/21 e 2.435/21, de autoria do vereador Paulo Tekim. Emitiu pareceres FAVORAVÉIS aos Vetos 7.584/21 e 7.586/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

A assessoria da comissão informou que foi encaminhado para votação da Redação Final o Projeto de Resolução 2.408/21, que insere o § 3º ao Artigo 108 do Regimento Interno da Câmara. A Comissão de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos está em processo de planejamento de uma oficina híbrida com o tema: Ética e Decoro Parlamentar no Âmbito Legislativo.

Ciac/Diretoria de Comunicação Social - Jorn. Wagner Augusto