As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na tarde de quinta-feira (21 de outubro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Defesa da Pessoa Idosa

O vereador Marquinho Rodrigues participou remotamente desta reunião, juntamente com a assessoria da Comissão, diretamente do CRAS Alterosas II, onde estava ocorrendo o evento Dia da Melhor Idade. Segundo a coordenação do CRAS, o objetivo do evento é resgatar entre os idosos o convívio social, que foi prejudicado de forma bem significativa durante o isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. A música e a dança se fizeram presentes nesse momento. O grupo de convivência de idosos do CRAS conta com 90 idosos, sendo realizadas semanalmente atividades artesanais de diferentes temáticas e atividades físicas com educador físico e hidroginástica.

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude

A assessoria da Comissão informou que no Brasil, como no mundo, cresce o número da criminalidade na área digital, crimes esses que vêm se popularizando na medida em que a rede se expande e se torna de fácil acesso para todas as pessoas, inclusive crianças e adolescentes. Os crimes de pedofilia nas redes sociais dispararam no Brasil. Segundo uma plataforma de segurança digital que contribui com dados para os órgãos de segurança pública do País, em 2019, foram mais de 46 mil denúncias. Já em 2020, com a pandemia da Covid-19, o número aumentou em 106%, com 96 mil denúncias para esse tipo de crime. Os pedófilos aproveitam-se e criam perfis falsos em redes sociais, utilizam-se de linguagem de fácil entendimento para conseguirem a confiança das crianças e adolescentes. O trabalho busca demonstrar a proteção integral assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando a defender a criança e o adolescente de atos abusivos à sua integridade, não importando o meio no qual é praticado, bastando, para isso, que possua a característica de causar dano à criança ou adolescente. “Uma criança e/ou adolescente com autoestima desequilibrada ou com dificuldades afetivas familiares ao encontrar alguém que teoricamente o ajudaria, tende a se tornar uma presa fácil, pois no mundo virtual não existe contato olho no olho e nem medo de conversar com o estranho. No meio on-line tudo flui muito rápido e, por isso, esses ambientes se tornam propícios para esse tipo de ação”.

Comissão Permanente de Direitos da Mulher

A vereadora Angela Maria agradeceu a presença de Elis Regina Silva Pinheiro, que irá apresentar informações sobre a Campanha do Outubro Rosa. A convidada é Enfermeira Obstétrica, graduada e pós-graduada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), atua como Responsável Técnica da Saúde da Mulher na Diretoria Operacional de Saúde (DIOP), vinculada à Secretaria Municipal de Saúde de Betim. A convidada também é Presidente do Comitê Municipal de Prevenção ao Óbito Materno, Infantil e Fetal de Betim e membro do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Betim. A convidada abordou o câncer de mama, enfatizando sobre a campanha Outubro Rosa, o autoexame de toque, ressaltou também a prevenção primária, tais como as práticas de exercícios físicos e boa alimentação, a prevenção secundária, que seria a mamografia de rotina ou ultrassom, seguido de biopsia e, se necessário, o tratamento. Os principais fatores de risco são os hereditários e genéticos. O vereador Irani Maritaca relatou as dificuldades das mulheres que não podem comparecer nas Unidades Básicas de Saúde durante a semana para realizar consultas de rotina. O vereador sugeriu que as unidades básicas abram aos sábados para beneficiar essas mulheres. A vereadora destacou que a partir dos 40 anos, a mulher pode fazer a mamografia pelo SUS. Irani Maritaca relatou que sua filha, aos 20 anos, identificou nódulo na mama, destacando a importância da mulher fazer o autoexame e consultas preventivas necessárias. Elis Regina informou que nos meses de março e outubro ocorrem mutirões nas unidades de saúde, aos sábados, para a realização de exames nas mulheres. Angela Maria falou sobre a visita agendada à Sala Rosa do Centro de Referência e Especialidades Divino Ferreira Braga. Ao chegarem ao local, foram recebidos pela responsável, enfermeira Raquel Cristine de Souza. A Sala Rosa trata-se, literalmente, de uma pequena sala em que trabalham a enfermeira Raquel e uma estagiária, tendo como função realizar um trabalho de cunho administrativo e de acolhimento para as pacientes mulheres. A Sala Rosa não é um local para realização de exames ou de consultas médicas. A enfermeira Raquel esclareceu que Betim começou a tratar o câncer de mama entre os anos de 2015 e 2016, quando o Hospital Regional foi credenciado para esse tipo de tratamento. Já a Sala Rosa foi inaugurada em 2017 com o objetivo de humanizar o atendimento às  mulheres com diagnóstico positivo para o câncer de mama ou que estão sendo avaliadas sobre possíveis anormalidades na mama, fornecendo apoio, orientações e esclarecimento de dúvidas. A Sala Rosa é responsável pelo acompanhamento da paciente, verificando se, de fato, ela tem feito seus exames, ido às consultas, seguido as orientações médicas e se tem realizado o tratamento. Explicou que o diagnóstico do câncer de mama começa pela realização da mamografia, depois com a realização do ultrassom, e, por fim, com a realização da biópsia. A enfermeira Raquel continuou explicando que, atualmente, a Prefeitura Municipal terceirizou a realização dos exames de mamografia, isto é, existe um contrato com um laboratório para que sejam realizados os exames, pois o único equipamento de mamografia que o município possui está com defeito. No entanto, há uma grande fila de espera para realizar o exame de mamografia. Sobre essa questão, a Angela esclareceu que o Poder Executivo tem tido dificuldades em arcar com os custos dos exames de mamografia e, dessa forma, o laboratório não tem realizado os exames de acordo com a demanda existente no município. A vereadora informou que conseguiu verba oriunda de uma Emenda Parlamentar do deputado estadual Carlos Henrique, no valor de R$ 150.000,00 e que o prefeito Vittorio Medioli se comprometeu a utilizar esse recurso para realizar 3.300 exames de mamografia. A enfermeira agradeceu o empenho da vereadora e reconheceu a importância dessa realização, contudo, esclareceu que há outros gargalos no caminho do diagnóstico do câncer, como as dificuldades para a realização dos exames de ultrassom e da biópsia que também precisam ser solucionados quando se trata desses casos da doença. Com relação ao exame de Ultrassom, a enfermeira Raquel explicou que ele é realizado na Maternidade do Imbiruçu. Contudo, ela ressaltou que, atualmente, também há muita dificuldade de marcar o ultrassom. Nesse ponto, o problema é com relação à falta de profissionais para realizar o exame, o que também tem gerado um longo tempo de espera. Além disso, a maioria dos médicos se recusa a realizar o exame de ultrassom se a mamografia estiver com mais de seis meses. Já com relação ao exame de biópsia, é realizado mediante convênio com o Hospital Evangélico, porém, demora em média de seis a oito meses. Ela ressaltou a importância da realização dessas três etapas de exames (mamografia, ultrassom e biópsia), pois nenhum médico inicia o tratamento contra o câncer sem a biópsia. A enfermeira Raquel citou que a Lei Federal nº 12.732/2012 determina que após o diagnóstico do câncer o tratamento deve começar em até 60 dias. Ela explicou que o cumprimento desse prazo não tem sido um problema, no entanto, o grande obstáculo existente está na demora em diagnosticar a doença, pois a realização dos exames (mamografia, ultrassom e biópsia) pode levar mais de dois anos, isso é que tem atrasado o início do tratamento. A constatação do câncer no início da doença depende do exame de imagem, quando o câncer já está palpável, muitas das vezes já está na fase de metástase. Quando se descobre ainda pequeno a chance de vencer a doença é maior. Segundo informou a enfermeira Raquel, a Sala Rosa tem cadastrado, atualmente, mais de 500 mulheres que estão na luta contra o câncer no município. Por fim, informou que atualmente, o maior problema da Sala Rosa é a falta de um sistema de cadastro. Elas utilizam uma planilha de Excel que é feita manualmente, o que além de demandar muito tempo, dificulta possíveis “filtragens” para os casos de maior risco, quando necessário. Ao final, a enfermeira Raquel agradeceu a vereadora pela visita, por ouvir as demandas do seu setor, bem como pela preocupação com o atendimento prestado às pacientes oncológicas no município. Por sua vez, a vereadora também agradeceu pelas informações apresentadas, reconheceu que muita coisa ainda precisa ser feita para aprimorar o atendimento no diagnóstico do câncer de mama e reafirmou seu compromisso na defesa dos direitos da mulher, em especial, no que diz respeito à melhoria do atendimento à saúde da mulher em Betim. A vereadora discorreu a respeito da visita realizada pela Comissão à Associação UNA Guerreiras. O objetivo da visita foi conhecer o trabalho realizado por organizações da sociedade civil que, de forma voluntária, desenvolvem ações em favor de mulheres em tratamento oncológico no município. Durante a visita a Comissão foi recepcionada pelas líderes da organização, a Raquel e Priscila. Elas explicaram que o trabalho da Associação consiste no desenvolvimento de ações de esclarecimento à prevenção e ao tratamento do câncer; a prestação de apoio material às pacientes, como o fornecimento gratuito de perucas, lenços de cabeça, cestas básicas, atendimento psicológico e jurídico; e, principalmente, no desenvolvimento de atividades de valorização da autoestima das pacientes. Atualmente, as atividades da Associação são totalmente financiadas por doações e pela renda obtida na realização mensal de um bazar na sede da associação. A confecção de perucas somente foi possível por meio de uma parceria firmada com uma empresa que produz e doa as perucas e a confecção dos lenços de cabeça foi instituída com o apoio de costureiras voluntárias que produzem e doam esses lenços. Ao final da visita, as responsáveis pela Associação agradeceram a vereadora Angela Maria pela visita, bem como, por se sensibilizar em conhecer a realidade das pacientes oncológicas no município a partir do trabalho realizado pela Associação UNA Guerreiras. Por sua vez, Angela também agradeceu pelas informações apresentadas, parabenizou pelo trabalho desenvolvido na Associação e colocou a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal a disposição, no que for de competência legislativa, para o trabalho conjunto em favor do tratamento oncológico digno as mulheres do município. Na sequência, a vereadora Angela falou dos encaminhamentos efetuados pela Comissão. Requerimentos à Secretaria Municipal de Saúde: a) para que informe a atual situação do único aparelho de mamografia existente no município, esclarecendo quais providências foram tomadas para consertá-lo e colocá-lo em funcionamento a serviço da população; b) informe as providências adotadas para o cumprimento do previsto no art. 2º, §3º da Lei Federal nº 12.732/2012, que determina que os exames necessários para elucidação de neoplasia maligna devem ser realizados no prazo máximo de 30 dias; c) que informe sobre a fiscalização das unidades de saúde particulares existentes no município em relação ao cumprimento do previsto no art. 4º-A da Lei Federal nº 12.732/2012, que determina a notificação compulsória de eventos, agravos e doenças relacionadas a neoplasias; d) para que forneça melhor infraestrutura à Sala Rosa do Centro de Referência e Especialidades Divino Ferreira Braga com a implantação de um sistema informatizado para cadastramento das pacientes, facilitando a filtragem dos casos mais graves e a disponibilização de mais uma estagiária ao setor, para possibilitar o aprimoramento do trabalho realizado no local. Finalizando, a assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 362/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 376/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Direitos Humanos, Promoção da Igualdade Racial e Minorias

A assessoria da Comissão informou sobre o evento Novembro Negro, que acontece no próximo mês em Betim. Estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 362/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 365/21, de autoria da vereadora Angela Maria. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Proteção à Pessoa com Deficiência

A assessoria da Comissão informou a respeito da discussão em relação a reabertura de recadastramento de pessoa com PCD para vagas de emprego junto à SETER.

Comissão Permanente de Assistência Social

A assessoria da Comissão abordou que o Brasil, assim como no mundo inteiro, está vivenciando a época mais turbulenta que a maioria das pessoas dessa geração já passou. Quem imaginaria que um vírus seria responsável pela paralisação do mundo. Vivenciamos nos últimos meses uma crise instaurada na saúde e na economia, que se agravou em decorrência da Covid-19. Todavia, com a diminuição do contágio, a liberação de leitos hospitalares e a vacinação em massa, estamos caminhando para uma possível normalidade, se é que podemos dizer assim. No que lhe concerne, por um lado, ficamos esperançosos de que tudo isso vai passar, e que vamos nos restabelecer novamente, mas não é o que cenário global tem demonstrado, pois vem crescendo freneticamente a desigualdade social no Brasil. Com base em pesquisas realizadas, os economistas afirmam que em um cenário de desemprego em alta e retomada incipiente da economia, reflete a combinação entre commodities mais caras e escassez de insumos, sem indicar ainda uma demanda aquecida por serviços. Com o aumento das commodities, que são os produtos base da economia antes da industrialização, como a soja, o café, o minério, gerando um aumento em cadeia. Os insumos agrícolas, que são os fertilizantes, os inseticidas, tudo isso aumentaram, por que houve uma redução da produção do principal fornecedor (China), de forma que, com essa redução afeta o mundo inteiro. Uma pesquisa da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostrou que a inflação média esperada para o final de 2021 nos países do G20 é de 3,7%. Para o Brasil, a previsão de alta de preços é quase o dobro, de 7,2%, atrás só da Argentina (47%) e da Turquia (17,8%). Outro fator importante é a questão energética. Restrições de oferta e diminuição de investimento, somados à questão climática na Europa, levaram a elevação dos preços do petróleo e gás natural. Resultado, mais inflação à vista. E no Brasil, os problemas de sempre: discussão sobre o teto de gastos, problemas para encaixar despesas no orçamento, insegurança jurídica e todos os embates políticos. Isso somado a um noticiário bastante desanimador que tem afugentado investidores. De acordo com Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) o grupo de habitação foi o que mais contribuiu para a alta inflacionária das famílias dos três segmentos de renda mais baixa em setembro. Para essas famílias de renda muito baixa, os reajustes de 6,5% das tarifas de energia elétrica, de 3,9% do gás de botijão e de 1,1% dos artigos de limpeza, foram os principais responsáveis pela alta do grupo habitação. Esse aumento responde por mais da metade da inflação para o segmento. O segundo segmento que mais influenciou a inflação das famílias de menor renda foi o de alimentos em domicílio, puxados especialmente pelo aumento das frutas (5,4%), das aves e ovos (4,0%) e dos leites e derivados (1,6%). Já para as três faixas de renda mais alta, assim como ocorreu em agosto, o maior impacto partiu do grupo de transportes. A alta inflacionária desse segmento foi influenciada pelos reajustes de 2,3% da gasolina, de 28,2% das passagens aéreas e de 9,2% dos transportes por aplicativo. Os dados acumulados nos últimos 12 meses revelam que, embora a pressão inflacionária tenha acelerado para todas as faixas de renda, a inflação acumulada nas famílias de renda mais baixa (11%) é 2,1 pontos percentuais maiores que a registrada na classe de renda mais alta (8,9%). Para as famílias de renda muito baixa, os dados revelam que, além dos aumentos nos preços dos alimentos no domicílio, como carnes (24,9%), aves e ovos (26,3%) e leite e derivados (9,0%), os reajustes de 28,8% da energia e de 34,7% do gás de botijão explicam grande parte da alta inflacionária nos últimos 12 meses. Já para as famílias com maiores rendimentos, a inflação acumulada no período é impactada, sobretudo, pelas variações de 42,0% dos combustíveis, de 56,8% das passagens aéreas, de 14,1% dos transportes por aplicativo e de 11,5% dos aparelhos eletroeletrônicos. Há que se falar também no aumento do número de desempregados e com isso mais pessoas sem renda e queda na economia. Vale ressaltar que, no Brasil temos o agravante da crise política, ou seja, a disputa política entre esquerda e direita que potencializa toda a crise, causando instabilidade política e que gera insegurança dos outros países em investir no Brasil, refletindo assim, nas classes menos favorecidas. Diante disso, é necessária uma reflexão acerca da situação do nosso país, pois, o quadro é alarmante e dentro do nosso município há pessoas, famílias que já estão sentindo na pele a crise econômica. A Comissão apurou essas informações e está preocupada com o impacto dessa situação em nosso município e diante disso continuará dentro dessa linha para tentar até a próxima reunião trazer mais informações com base na realidade de Betim. Na sequência, a assessoria da Comissão informou que está em estudo, para posterior emissão de parecer, o Projeto de Lei 376/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende. Assim que for concluso o estudo, será elaborado o parecer para a apreciação de todos os membros da Comissão.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Social