As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Betim realizaram reunião conjunta, no modo remoto, na manhã de quarta-feira (20 de outubro de 2021), a partir do Plenário Carino Saraiva. Vários temas foram abordados, a saber:

Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos

O vereador Daniel Costa informou que foi realizado no dia 18 de outubro o segundo módulo do Curso de Noções Básicas de Primeiros Socorros, promovido pela Escola do Legislativo, em parceria com as Comissões Permanentes de Defesa do Servidor Público e da Saúde. A Comissão de Ética Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos segue comprometida com os estudos e pesquisas que visam à modernização e o aperfeiçoamento do Poder Legislativo. A assessoria da Comissão destacou sobre a importância de todos os servidores participarem dos cursos propostos pela Casa, citando como exemplo o testemunho de uma servidora que um dia após passar pelo curso de Primeiros Socorros teve a oportunidade de colocar em prática a manobra de Heimlich para desengasgar uma criança num evento.

Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas

O vereador Leo Contador informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 216/21 e 317/21, de autoria do Poder Executivo, 379/21, de autoria do Vereador Leo Contador, 381/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 382/21, de autoria do vereador Rony Martins, 383/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, e 384/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 369/21 e 372/21, de autoria do Poder Executivo. Emitiu pareceres contrários aos Projetos de Lei 366/21, de autoria do vereador Carlin Amigão, 368/21, de autoria do vereador Marquinho Rodrigues, e 376/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende.  Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa. Leo Contador informou que encontra-se em estudo nesta Comissão o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) sobre a prestação de contas do Município de Betim do Exercício de 2017. A Comissão está finalizando os estudos para emissão do parecer sobre as contas. A assessoria da Comissão efetuou a leitura do seguinte requerimento: 2.275/21, de autoria do vereador Roberto da Quadra. Ao final, a Comissão concluiu, por unanimidade dos presentes, pela aprovação do requerimento, o qual será encaminhado à Diretoria Legislativa para os encaminhamentos necessários.

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor e do Contribuinte

A assessoria da Comissão informou que, atendendo às solicitações dos usuários, a Prefeitura Municipal de Betim, por meio da ECOS, ampliou o número de viagens das linhas do Transporte Público Municipal. O incremento no quadro de horários contemplou o período noturno dos dias úteis e, também, algumas frações de fim de semana. Os novos horários podem ser consultados pelo aplicativo para dispositivos móveis ClicaBUS, que é gratuito e está disponível para  os sistemas Anbroid e IOS. A mudança vale para as linhas do transporte convencional (ônibus) e alternativos (van). Ao todo 24 linhas ganharam mais viagens. A assessoria da Comissão informou que estão em estudo, para posterior emissão dos pareceres, os Projetos de Lei 374/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, e 379/21, de autoria do vereador Leo Contador.  Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros.

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação

O vereador Dudu Braga propôs que fosse realizado um curso de reciclagem sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal voltado aos vereadores, principalmente após as últimas alterações efetuadas no Regimento. A assessoria da Comissão irá elaborar uma proposta em conjunto com a Escola do Legislativo e o CIAC. Dudu Braga informou que estão em estudo na Comissão, para posterior emissão dos pareceres, o Projeto de Lei 216/21, e a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal de Betim (LOMB) 041/21, de autoria do Poder Executivo. Assim que forem conclusos os estudos, serão elaborados os pareceres para a apreciação dos demais membros. A assessoria da Comissão informou que, após regular tramitação e deliberação, emitiu Pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 373/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 377/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 374/21, de autoria do vereador Adelio Carlos, 375/21 e 385/21, de autoria do vereador Professor Wellington, 378/21, de autoria do vereador Erasmo da Academia. Emitiu Pareceres CONTRÁRIOS aos Projetos de Lei 363/21 e 383/21, de autoria do vereador Professor Alexandre Xeréu, 376/21, de autoria do vereador Klebinho Rezende, 379/21, de autoria do vereador Leo Contador, 381/21, de autoria do vereador Dudu Braga, 382/21, de autoria do vereador Rony Martins, e 384/21, de autoria do vereador Zezinho do Carmo. Emitiu pareceres favoráveis aos Projetos de Resolução 2436/21, de autoria do vereador Paulo Tekim, 2437/21, de autoria do vereador Dudu Braga, e 2438/21, de autoria do vereador Júnior Trabalhador. Emitiu pareceres favoráveis aos vetos 7588/21, 7592/21, 7594/21 e 7598/21, de autoria do Poder Executivo. Os pareceres já foram regularmente deliberados pela Comissão e encaminhados à Diretoria Legislativa.

Comissão Permanente de Participação Popular, Ouvidoria e Comunicação

A assessoria da Comissão informou sobre a inauguração do Pavilhão Social do Bairro Jardim Teresópolis, com inauguração prevista para o dia 6 de novembro. O espaço é uma iniciativa do G10 Favelas, grupo que reúne associações comunitárias de diferentes comunidades no Brasil. Em Betim o grupo atua com algumas associações, entre elas a Associação Amigos do Terê. O pavilhão está sendo construído no Jardim Teresópolis e oferecerá diversos cursos e iniciativas de geração de renda. Durante a inauguração, a Comissão participará também das entregas dos Diplomas de Honra ao Mérito a diferentes lideranças comunitárias, pelos serviços prestados à população. Informou ainda sobre a data da reunião sobre a Oficina do Portal, com a Secretaria Municipal de Governo, agendada para o dia 27 de outubro, às 14h. A reunião irá tratar da organização da oficina para uso do Portal da Transparência Secretaria Municipal de Governo e da Secretaria Municipal de Finanças. A oficina terá o suporte da Escola do Legislativo.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Social