Projetos apreciados e votados em Segunda Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 225/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Altera a Lei nº 466, de 5 de dezembro de 1961, que dispõe sobre nomenclatura de ruas, avenidas e praças do município e inclui nova denominação.

SUBSTITUTIVO Nº 01 – PROJETO DE LEI Nº 057/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO DA QUADRA)

Dispõe sobre a Política Municipal de Utilização Sustentável, Proteção e Bem-Estar do Anima de Tração no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 248/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Institui a Semana Municipal de Prevenção ao Acidente Doméstico.

PROJETO DE LEI Nº 264/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CARLIN AMIGÃO)

Dispõe sobre as padarias, bares, centros de eventos e similares do Município de Betim oferecerem café sem açúcar aos clientes.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Única Discussão:

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.584/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Acrescenta o Parágrafo 9º ao Artigo 1º da Lei nº 6.152, de 30 de dezembro de 2016, que institui planta de valores imobiliários de terrenos e tabela de valores das construções para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) do Município de Betim, bem como a Tabela de Alíquotas do IPTU e Tabela de IPTU para imóveis utilizados para fins residenciais e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.586/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.077, de 2 de agosto de 2016, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Betim, designado pela sigla SMCB, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelação entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR 16X1.

VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 7.588/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Dispõe sobre a inclusão das academias de musculação, ginásica, artes marciais e todo tipo de esportes como atividade essencial à saúde no âmbito do Município de Betim e adota outras providências.

OBS – VETO MANTIDO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 184/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E RONY MARTINS)

Dispõe sobre denominação da escola municipal a ser construída na Regional Imbiruçu.

PROJETO DE LEI Nº 253/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Dispõe sobre alteração de denominação de logradouro público na Unidade de Planejamento Filadélfia.

PROJETO DE LEI Nº 298/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro São Salvador II, na Regional Citrolândia.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.434/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária de Betim ao senhor Nilson Ferreira Barbosa.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.435/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Plínio Lucius Marthi Rodrigues Nascimento.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.436/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO TEKIM)

Concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Carmen Lúcia Faria de Souza Braz.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Primeira Discussão:

PROJETO DE LEI Nº 065/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDINHO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar hospital veterinário municipal e postos municipais de atendimento veterinário.

PROJETO DE LEI Nº 254/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Reconhece e regulamenta o Grafite e o Muralismo como manifestações de Arte Urbana e Popular, de valor cultural, artístico e paisagístico nos espaços e cenários urbanos do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 260/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Dispõe sobre medidas de apoio ao Setor Gastronômico e Cultural afetados pelas medidas de isolamento relacionadas ao estado de Calamidade Pública em função da Pandemia de Covid-19 no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 263/2021 (DE AUTORIA DOS VEREADORES LEO CONTADOR E KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 285/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Altera o Artigo 1º da Lei nº 6.858, de 24 de junho de 2021.

PROJETO DE LEI Nº 289/2021 (DE AUTORIA DA VEREADORA ÂNGELA MARIA)

Institui a Semana Municipal de Estímulo, Incentivo e Promoção da Mulher Empreendedora.

PROJETO DE LEI Nº 349/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Altera a Lei nº 6.187, de 3 de maio de 2017, que institui como evento oficial do Município de Betim os Campeonatos de Futebol Amador.

PROJETO DE LEI Nº 369/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Autoriza o Poder Executivo a implantar Centros de Reabilitação para pacientes recuperados de Covid-19 no Município de Betim e dá outroas providências.

PROJETO DE LEI Nº 388/2021 (DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO)

Institui a Política Municipal de Enfrentamento da Pobreza Menstrual no âmbito do Município de Betim denominado por meio do Programa Elas e dá outras providências.

OBS – PROJETO APROVADO EM REGIME DE URGÊNCIA, DISPENSANDO A SEGUNDA VOTAÇÃO E A REDAÇÃO FINAL.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Projetos apreciados e votados em Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 180/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO SANTANA)

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal a ser construída na Regional Alterosas.

PROJETO DE LEI Nº 193/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Autoriza o Poder Executivo a ceder, em comodato, cadeiras de rodas motorizadas às pessoas com distrofia muscular progressiva.

PROJETO DE LEI Nº 227/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR MARQUINHO RODRIGUES)

Estabelece normas para a criação de pombos-correio em viveiros para fins recreativos e esportivos.

PROJETO DE LEI Nº 234/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR KLEBINHO REZENDE)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Jardim Brasília, Unidade de Planejamento Jardim Brasília.

PROJETO DE LEI Nº 250/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR JÚNIOR TRABALHADOR)

Cria o Programa de Apoio à Indústria Sustentável no Município de Betim e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 266/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR ALEXANDRE XERÉU)

Institui o Dia Municipal do Combate à Covid-19 em memória às suas vítimas.

PROJETO DE LEI Nº 284/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto Boa Vista, Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 292/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Alto Boa Vista, Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 293/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR PROFESSOR WELLINGTON)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Parque Ipiranga, Regional Citrolândia.

PROJETO DE LEI Nº 331/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR LO CONTADOR)

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Bairro Conjunto Habitacional Olímpia Bueno Franco.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.433/2021 (DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU BRAGA)

Concede o Diploma de Cidadania Honorária ao senhor Acyr Benedito Antão.

OBS – PROJETOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Requerimentos, Indicações e Moções

Aprovados por unanimidade.

Jornalista Wagner Augusto - Diretoria de Comunicação Social